Assalto na educação
Mais do que espanto, causa revolta a constatação de que em praticamente todos os níveis da vida pública do país existem focos de corrupção. Não bastassem as revelações das CPIs do Narcotráfico e do Judiciário, as imensas falcatruas denunciadas na Prefeitura de São Paulo, os casos em investigação em Londrina, envolvendo órgãos ligados à administração municipal, as informações veiculadas pelo jornalista Cláudio Humberto, em coluna publicada por vários jornais (inclusive este) sobre abusos os mais absurdos, anuncia-se agora que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), uma iniciativa destinada a ser instrumento para garantir investimentos no ensino fundamental e melhoria na remuneração dos professores, pode estar se convertendo em um instrumento de corrupção eleitoral. A Câmara Federal criou este mês uma comissão para estudar as irregularidades e em janeiro deverá entrar em funcionamento no Congresso uma linha do tipo 0800 (que recebe telefonemas sem custo para quem liga) exclusivamente para recolher denúncias sobre desvios de verbas do Fundef em todo o País. O presidente da Comissão criada na Câmara, deputado Gilmar Machado, já informou ter recebido relatório preliminar de CPI criada pela Assembléia Legislativa do Ceará que investiga desvio de verbas praticados por 108 municípios daquele Estado. Machado revela que em fevereiro a citada CPI vai apresentar relatório pedindo a cassação do mandato de 40 prefeitos naquele Estado.
Mas o problema não ocorre apenas no Ceará. Levantamentos preliminares, segundo o deputado, revelam irregularidades em 168 municípios da Bahia, havendo também indícios de desvios no Piauí, Maranhão e Pará, com denúncias isoladas contra prefeituras de Minas e certas informações que apontam também para Mato Grosso do Sul e São Paulo. Na verdade, diante do quadro nacional, conforme assinala mesmo o deputado Gilmar Machado, é muito provável que esquemas similares, incluindo uso de notas frias para compras inexistentes, matrículas forjadas de alunos para aumentar o repasse do fundo e a contratação superfaturada de palestrantes e cursos de capacitação de professores leigos, estejam sendo adotados em outros pontos do País.
Naturalmente, a corrupção não tem limites. Pode ser encontrada em ligações com o crime organizado, mas também se localiza em setores como os da educação e da saúde. Onde quer que haja alguma possibilidade de lucro ilícito, de falcatrua, pode-se ter a certeza que os ratos estarão ativos e atuantes. E se não houver punição, se ‘‘tudo acabar em pizza’’, como se costuma dizer das mais sérias investigações e denúncias (e de muitos pífios resultados), é certo que a prática vai proliferar. Assinalar que isto é inaceitável é repisar o óbvio. Um país na situação do Brasil, com tantos problemas, não pode suportar o assalto que sofre em tantas frentes.
O Fundef, especificamente, um programa da maior importância, criado com o objetivo de melhorar a base da educação que é o ponto fundamental para que se possa de fato tirar o País do atoleiro do subdesenvolvimento, não pode ficar à mercê deste tipo de atitude. O alerta feito pelo presidente da Comissão da Câmara precisa ecoar e deve ser seguido de medidas amplas e sérias. Apenas a criação de um ‘disque-denúncia’ sobre o assunto possivelmente não será o suficiente. O programa movimentou este ano mais de R$ 14 bilhões e, certamente, terá orçamento idêntico em 2000. É dinheiro do povo, formado por recursos de Estados e municípios, com complementação da União, que assanha os corruptos, mas deve ser vigiado e preservado em sua finalidade.

mockup