O que se tem ouvido é que os governos estão sempre sem dinheiro, mas com frequência os jornais publicam denúncias de corrupção na esfera das administrações públicas. Isto significando que há recursos para financiar obras superfaturadas e para os desvios que, cedo ou tarde, acabam sendo descobertos.
Agora, levantamento do Tribunal de Contas do Estado revela que existem 1.055 obras públicas inacabadas e paralisadas, em 346 dos 399 municípios do Paraná. O governo estadual contesta, afirmando que são apenas 384. Há que se acreditar nos números do Tribunal, que tem como função fiscalizar as contas do governo.
Obras inconclusas e paradas significam dinheiro estagnado ou, em certos casos, literalmente jogado fora, para não falar dos benefícios cessantes. Porque algumas delas já se arrastam por 20 anos. O Estado figura com 88% dessas obras paralisadas, as prefeituras com 7% e o governo federal com os 5% restantes. Quase três centenas são prédios escolares.
As principais obras estacionadas são o Portal Paisagístico de Foz do Iguaçu; o Parque da Barragem, também em Foz; o Linhão do Emprego, em Curitiba; mais de 140 quadras de esportes; e o Fórum da Justiça, na Capital. Só este já consumiu R$ 14 milhões, sem perspectiva imediata de ter prosseguimento.
O governo estadual alega que muitos dos seus empreendimentos estão parados porque os municípios não deram a sua contrapartida. A revelação do TC é que nem o Estado e nem as prefeituras têm o controle da situação das obras paradas. Há também casos de desperdícios.
Não se sabe a razão da paralisação de todas as obras, mas os costumeiros argumentos são de que faltou dinheiro. O certo é que os governantes encerravam mandatos e não concluíam obras, e os que chegavam - se eram da oposição - muitas vezes desprezavam o que foi iniciado pelo antecessor. As razões dessa atitude eram não dar continuidade a obras que consideravam supérfluas, desmoralizar o governante anterior ante a opinião pública, ou ainda não correr o risco de ter que dar algum mérito ‘‘ao outro’’ ao concluí-las.
Um fato grave, denunciado pelo Tribunal de Contas no presente levantamento, é o indício de irregularidades no uso do dinheiro para essas obras. A decisão já anunciada pelo TC é investigar cada caso, para saber se cabem medidas judiciais. Há, pois, indicativos de que mais notícias de escândalos venham por aí.
Estes são resquícios dos tempos em que não havia leis controladoras dos gastos públicos e das obras projetadas sem os correspondentes recursos, fatos que - espera-se - tenham chegado ao fim com a existência, agora, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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