O discurso brasileiro sobre as necessidades das crianças, seus direitos e as obrigações da sociedade em relação a elas é tão emocionante que chega a levar às lágrimas os mais emotivos. Além disso, o Código da Criança e do Adolescente brasileiro é, como boa parte da legislação brasileira, quase um monumento capaz de, se aplicado, evitar injustiças, garantir melhorias, propiciar, enfim, toda a proteção que se deve dar aos pequenos. O lamentável é que o discurso não passa de palavras e o Código não vem sendo aplicado como deve. Alega-se que inexistem condições financeiras adequadas para atender às necessidades das crianças, o que é parte da verdade. O que falta, basicamente, é a vontade política de se enfrentar a situação, de se parar de dizer que ‘‘as crianças são o futuro do País’’ sem ter noção do que esta frase verdadeiramente significa em toda sua profundidade.
Sem dúvida, a afirmativa é real, inconteste. Todavia, faz parte do elenco de lugares-comuns repetidos especialmente em dias como o de hoje, dedicado às crianças. As palavras, porém, não escondem a realidade que se observa pelas ruas das cidades, grandes, médias ou mesmo pequenas, das crianças vivendo nas ruas, esmolando, aprendendo pelo pior modo a realidade da vida. Quando a sociedade reclama, surgem as soluções: as crianças são afastadas das ruas. Mas não são postas em locais decentes, não recebem atendimento adequado, apenas são escondidas como a má dona de casa faz quando varre a sujeira para debaixo do tapete.
Somos um povo bom, atencioso, emotivo. O espetáculo das crianças pedindo esmolas pelas ruas nos confrange. Menores dormindo nas calçadas constituem uma visão capaz de emocionar o mais duro coração. E que dizer daquelas crianças, com os olhos vidrados, cheirando cola nos jardins, parques, sentadas nas calçadas? Entretanto, tudo isto, que é uma situação comum e que se repete por toda a parte deste imenso País, não serve para que ocorra a verdadeira mobilização no sentido de se enfrentar a questão, garantindo-se às crianças aquilo que todos afirmam ser seus direitos: educação, saúde, moradia, atenção, esperança.
O Brasil, que afinal não é mais tão jovem, está para comemorar 500 anos, também é chamado de ‘país do futuro’, como as crianças. Todavia, tanto um como outro futuro estão demorando a chegar. E é fora de dúvida que uma das causas deste retardamento é o fato de que não se faz aquilo que é dito. Pois se dependesse das promessas, das garantias mesmo dos políticos, dos governantes, de todos quantos são responsáveis por este grande País, não haveria sequer o drama das crianças de rua, dos menores abandonados, dos miseráveis que passam fome, dos que nascem no Nordeste condenados à morte antes do primeiro ano pela falta do mínimo para sobreviver.
As leis brasileiras são excelentes. Falta, porém, como é fácil perceber, que a ação corresponda a elas. É certo que o problema é imenso, envolvendo uma série de facetas. Não se trata só de escola, comida, roupa, casa, mas de tudo. As carências podem parecer insuperáveis, mas a verdade é que se houvesse um objetivo concreto no sentido de combater a miséria, de se garantir à população o mínimo necessário para a sobrevivência, as coisas iriam se encaminhando. Quando se vê, por exemplo, o alerta do ministro da Saúde sobre a falta de recursos - e a denúncia de que as verbas da CPMF não chegam todas para o setor, como deveria ser -, e a ameaça de piorar todo o serviço de atendimento à população, percebe-se parte do drama. E, mais ainda, é possível ver que se trata de opção: o governo opta por piorar a saúde. Infelizmente, parece também optar por não dar à infância o mínimo que ela necessita.

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