A arrecadação de tributos e contribuições federais atingiu em maio um valor recorde para o mês em relação ao mesmo período do ano passado. Com isto, nos primeiros 5 meses do ano, a arrecadação federal ficou perto dos R$ 70 bilhões, representando aumento nominal de 19,13% em comparação com período idêntico do ano anterior. Descontando a inflação do período, o aumento da receita federal foi de 3,88%. O aquecimento da atividade econômica, segundo os especialistas, contribuiu para o avanço da arrecadação, sem falar nos bons efeitos de medidas oficiais de combate à sonegação. Entretanto, tais números não produzem entusiasmo nas autoridades. Elas antecipam que nos próximos meses o resultado não será tão auspicioso e lembram que em julho e agosto do ano passado houve um salto nos recolhimentos tributários em função de descontos oferecidos pela Receita aos contribuintes que quitassem suas dívidas judiciais, o que não vai acontecer este ano.
Nas circunstâncias atuais, a confirmação desta previsão negativa pode até ter um efeito benéfico ao País. Com efeito, diante de resultados cada vez melhores na arrecadação, é possível que ocorra, nos meios oficiais, um certo arrefecimento na realização da tão necessária, comentada e sempre adiada reforma tributária. Nos últimos dias, lideranças do Congresso vêm se mobilizando, em especial o presidente da Câmara, visando tirar a aludida reforma da pasmaceira em que se encontra, mas sem resultados práticos. Os desencontros entre interesses – de um lado, o Governo querendo arrecadar mais e do outro o contribuinte desejando reduzir a carga tributária –, acabam por evitar avanços nos projetos de reforma, com resultados desastrosos ao Brasil.
A melhora na arrecadação fiscal, em maio ou eventualmente ao longo dos primeiros meses deste ano, não pode esconder a necessidade de uma reforma que proporcione uma grade tributária identificada com os interesses maiores do País. Embora dê a impressão de uma postura contraditória, é possível conciliar os interesses oficiais por mais arrecadação com os do contribuinte por uma carga menor. Uma das fórmulas seria a do combate efetivo à sonegação. No Brasil, persiste ainda a pavorosa constatação segundo a qual para cada real arrecadado outro é sonegado. Isto por si indica que com um trabalho concreto visando conter a sonegação será possível aumentar a arrecadação sem onerar mais o contribuinte.
Adicionalmente, é possível perceber que através de uma adequada reforma tributária, com racionalização dos tributos, redução do número de impostos que hoje atingem a população, melhor definição dos fatos geradores e uma estruturação mais objetiva, será mais fácil combater a sonegação. A própria estrutura tributária atualmente existente ajuda a ação dos sonegadores, saltando aos olhos que uma reforma que simplifique a questão tornará a fiscalização mais eficiente. Com isto, será possível atingir o objetivo aparentemente utópico – o de melhorar a arrecadação e, paralelamente, reduzir a carga sobre o atual contribuinte, aquele que não sonega.
É imprescindível rememorar que uma das principais bases do plano de estabilização da economia brasileira era a reforma tributária. Toda a modernização do Estado brasileiro e o fim de uma série de absurdos incluídos na Constituição de 88 constituem parte de um todo que acaba não se sustentando sem as mudanças que se aguardam no setor tributário. A verdade é que a reforma em questão tarda e pode até ameaçar todas as conquistas até agora obtidas com o programa que provocou uma verdadeira revolução na economia brasileira.

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