Em outras épocas, o anúncio do ministro Pedro Malan sobre a intenção do governo de lançar um ajuste fiscal em outubro provocaria intensa agitação, podendo até precipitar uma crise. Causaria também forte oposição, com denúncias sobre projetos de endurecer as coisas só depois das eleições. Como resultado das mudanças já ocorridas na vida econômica brasileira, a informação serve apenas como ponto de partida para análise, sem provocar sobressaltos maiores. Adicionalmente, também evidencia que o governo está devidamente preocupado com o déficit público, mas não vê necessidade de algum tipo de ação emergencial, preferindo esperar o momento mais adequado para isto. E é certo que o mais apropriado, inclusive em face das eleições que se aproximam, é adotar medidas novas depois do pleito, diante da realidade que será apontada pelas urnas.
Ainda assim, é inconteste que o déficit público precisa ser encarado com mais seriedade. A própria estrutura do projeto de estabilização, lançado no começo de 94, oferecia condições a que, neste momento, já se pudesse estar em uma situação mais confortável, desde que as medidas previstas, notadamente as reformas estruturais, tivessem sido implementadas. Sabe-se, perfeitamente, que o Executivo enfrentou mais dificuldades que o previsto. Mas não há como deixar de perceber que faltou um pouco mais de vontade política para avançar no projeto. O que ficou claro foi que a aceitação do plano pela população e os bons resultados iniciais, antes mesmo de se realizar qualquer reforma, deram ao governo a sensação de que não precisaria apertar muito suas próprias contas. Sabe-se, naturalmente, que quem manda tem sempre uma certa falta de vontade para adotar sacrifícios.
Todavia, não há como fugir à constatação de que qualquer projeto de estabilidade na economia passa, necessariamente, por uma ação oficial que propicie a redução do tamanho do Estado. Isto exige, por outro lado, grande mudança de mentalidade por parte principalmente de muitos políticos, que continuam a confundir o público com o privado, insistindo em ultrapassadas teses de um Estado que seria uma verdadeira e grande mãe, a dar tudo a todos. Idéia que, vale rememorar, ficou muito presente na Constituição de 88, cheia de benefícios, e que, como notou o primeiro presidente a ter que conviver com ela, o sr. José Sarney, tornava o País ingovernável.
A idéia esboçada pelo ministro Pedro Malan no seu pré-anúncio de um ajuste fiscal não oferece também nada que assuste. Pelo contrário, ele mesmo antecipou que não haverá ‘‘pacote de surpresa, depois de um longo fim de semana’’ e completou informando que o projeto tem o objetivo de encaminhar as contas públicas e a administração até o começo do próximo milênio. Quer dizer, trata-se mesmo de um plano já com vistas ao provável segundo mandato do sr. Fernando Henrique Cardoso, contemplando aquilo que se espera: sequência da privatização, reforma da Previdência e o aumento da eficiência dos gastos públicos, com ênfase para o combate ao desperdício, à fraude e à corrupção. Se entre os dois últimos itens estiver contido um programa de combate à sonegação, tem-se sem dúvida um projeto capaz de corresponder às necessidades.
O objetivo final da proposta não parece ambicioso. O ministro pretende reduzir o déficit público, dos atuais 7% do PIB, para 6,5% até o final do ano. A redução prevista não é a mais adequada ao que o País reclama hoje. Mas pode funcionar dentro de um projeto gradual e que tenha sequência, pois é certo que a estabilização só prevalecerá se o Brasil, depois de domar a inflação, contiver o déficit.

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