A notícia segundo a qual o Governo da União pretende lançar um programa destinado a ajudar os municípios a superar a crise financeira que enfrentam, poderia ser recebida com maior euforia se não se percebesse na informação certa duplicidade de propósitos. Que as prefeituras necessitam de urgente socorro, é inegável. Até agora, a grande maioria das cidades não conseguiu superar o impacto das mudanças ocorridas com o plano de estabilização. Já vinham enfrentando dificuldades, antes, é verdade. Mas com as modificações, a situação ficou pior, inclusive porque a ciranda financeira - tão nefasta para a população - acabava sendo utilizada por muitas administrações municipais como um modo de criar mais recursos.
Os municípios têm sido, no Brasil, os primos pobres em termos administrativos. Apesar de algumas conquistas obtidas na Constituição de 88, as prefeituras continuam a ser as menos aquinhoadas na divisão do chamado ‘bolo tributário’. A correta idéia de que municípios fortes representam a base vital para um país rico, continua a ser descartada. A maior parte dos recursos tributários produzidos em todo o País fica para a União. Os estados ficam em segundo e os municípios, no fim da linha. Ultimamente vem acontecendo uma série de transferências de encargos para as municipalidades, dentro de uma teoria acertada segundo a qual as prefeituras têm melhor condição de saber o que é necessário para atender às necessidades do povo. Infelizmente, porém, não tem havido a correspondente contrapartida financeira para garantir a gestão dos novos encargos.
O anunciado auxílio às prefeituras seria similar ao dado pela União aos Estados e incluiria apenas a dívida com títulos. Aí já começa a questão. Os grandes beneficiários desse programa seriam os municípios de São Paulo e Rio de Janeiro, o primeiro com um débito de mais de 6 bilhões de reais. Segundo o projeto, em vez de juros de 40%, as prefeituras beneficiadas pagariam apenas a inflação mais 6% ao ano. A diferença seria assumida pela União, o que, trocando em miúdos, significa que seria paga pelos contribuintes. Mas o que preocupa é que este tipo de plano deve beneficiar, mesmo, alguns dos grandes municípios, não a grande maioria das prefeituras. O drama real dos municípios brasileiros não é o dos títulos, mas o de conseguir equilibrar precárias receitas com despesas crescentes e, na maioria, inadiáveis.
A impressão é a de que se projeta a injeção de recursos para os grandes municípios com motivação óbvia: as eleições deste ano.
De fato, com o desafogo que a medida produziria, os prefeitos de São Paulo, Rio de Janeiro e de outras capitais receberiam ajuda importante que, certamente, acabaria sendo capitalizada pela União, até em termos eleitorais. Deixando de lado o benefício direto em votos que a ajuda aos municípios pode produzir, o que se reclama é que haja uma preocupação real no sentido de atender aos municípios na totalidade, principalmente os mais carentes.
Sem pretender prejudicar o pleito dos grandes municípios, as entidades que congregam os prefeitos devem não apenas ficar atentas mas agir de modo firme para evitar que a União acabe apenas ajudando a alguns, deixando os outros na penúria em que vivem há tempos. Este tratamento discriminatório é inaceitável sob qualquer forma que seja encarado. Que a União atenda a todos, é o mínimo que se pode exigir em nome até da Justiça em relação aos brasileiros, morem em São Paulo ou no menor dos municípios nos confins do País.

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