Apenas com apoio da oposição, através de um pacto institucional que está sendo proposto pelos presidentes da Câmara e do Senado, é que será possível, no entender do deputado Michel Temer (PMDB-SP), um dos proponentes, aprovar a reforma tributária ainda este ano. O parlamentar considera possível que a oposição integre o pacto institucional, porque não existe uma rejeição direta dela à reforma tributária. Ademais, ainda conforme a opinião do presidente da Câmara Federal, os partidos de oposição também são pressionados pelos setores produtivos, que desejam a reforma tributária. Temer disse ainda que o governo precisa se entender internamente sobre o projeto da aludida reforma, até o início de outubro. Ele acha possível que o projeto, apresentado pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, sirva como base para uma proposta de consenso. ‘‘Aqui, quando há um mínimo de consenso, as coisas caminham’’, lembrou o deputado, afirmando ainda que, caso a oposição se integre ao pacto institucional, não será preciso fazer uma reforma no regimento do Congresso para facilitar a tramitação da reforma tributária.
O problema, porém, começa, neste caso, na posição do próprio Executivo, que até agora não chegou a formular uma proposta capaz de mobilizar a sociedade. Em realidade, a questão é muito complicada porque existem ângulos bem opostos na observação do problema. Quando se fala em reforma tributária, o contribuinte pensa, sempre, em um tipo de projeto que reduza a carga que pesa sobre seus ombros. E o Governo imagina fórmulas que ampliem as receitas. Tem-se, aí, uma aparente contradição, até mesmo um sério obstáculo a qualquer projeto. E é certo que a oposição, mesmo depois das eleições - quer dizer, já sem os apelos de campanha -, não terá muita disposição em participar de um processo que implique em aumentar a carga sobre os contribuintes.
Ocorre que é possível realizar uma reforma tributária que contemple as duas grandes necessidades, isto é, uma alteração que reduza a carga sobre o contribuinte e, ao mesmo tempo, produza mais rendimento para o Estado. Trata-se de realizar um trabalho que, em primeiro lugar, busque a racionalização tributária. Hoje, no Brasil, há muitos tributos, uma série imensa a produzir mais dores de cabeça do que recursos. Esta situação por si provoca ainda mais problemas porque o contribuinte acaba tendo de gastar mais apenas para cumprir suas obrigações fiscais. Com menos tributos e mais racionalidade, tanto aquele que paga quanto o próprio Estado ganham, inclusive porque os custos para a arrecadação podem ser menores.
Com a racionalização, por outro lado, haverá melhores possibilidades para uma fiscalização mais eficiente, item igualmente fundamental caso se queira, mesmo, realizar uma reforma tributária digna do nome e que atinja os objetivos plenos que busca. A partir disto, haverá condições para que o Estado combata um dos maiores problemas que enfrenta, na arrecadação de tributos, que é a sonegação. Não é problema pequeno. Alguns levantamentos indicam que para cada real arrecadado, no Brasil, outro é sonegado. É uma sonegação de 50%, que pesa para o Estado e, também, para o bom contribuinte. A redução da sonegação (já que eliminá-la de todo parece utópico) representaria um ganho para o Estado, em arrecadação, ao tempo em que tornaria desnecessários aumentos em alíquotas que acabam sempre incidindo sobre quem paga corretamente.
Resta saber se o Governo está interessado em fazer da reforma tributária um instrumento efetivo de justiça ou se apenas está interessado em avançar mais sobre o bolso do contribuinte.

mockup