EDITORIAL - A reforma desidratada

O Senado rejeitou nesta quarta-feira (22) a volta das coligações para as eleições de deputados e vereadores. Por 66 a 3, o plenário da Casa acatou o relatório da senadora Simone Tebet (MDB-MS) que desidrata a PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma eleitoral aprovada na Câmara.

Como a relatora apenas retirou itens, a proposta não precisará ser apreciada novamente pelos deputados e por se tratar de uma PEC, as mudanças seguem para promulgação e passarão a ter força constitucional.

As coligações foram aprovadas às pressas pelos deputados em uma manobra bastante polêmica, que sepultou, a criação do distritão.

Os senadores mantiveram dois pontos aprovados pela Câmara que mudam a data de posse de presidente e governadores e a distribuição de verbas entre os partidos políticos. A partir da eleição de 2026, o presidente da República e o vice-presidente tomam posse no dia 5 de janeiro do ano seguinte ao pleito, enquanto governadores e vice-governadores assumem no dia 6 de janeiro. Atualmente, isso ocorre no primeiro dia do ano seguinte ao pleito.

Outra decisão mantida pelos senadores foi em relação aos votos recebidos por mulheres e negros para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022 a 2030. A partir daí eles contarão em dobro para fins de distribuição dos recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral.

Além de proibir as coligações nas eleições proporcionais, a versão final aprovada pelos senadores retira outros itens que estavam no texto inicial. Entre os itens que ficaram de fora estão os que colocavam na Constituição amarras ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A proposta previa que as decisões dos tribunais relativas ao processo eleitoral só teriam validade se publicadas até um ano antes das eleições.

Durante a votação, os senadores lembraram que o veto à aliança entre partidos ocorreu em 2017 e foi testado apenas nas eleições para vereadores em 2020. Esse veto foi uma decisão interessante no sentido de fortalecer os partidos políticos e precisa ser testada ainda mais, mesmo porque o fim das coligações foi uma das medidas mais elogiadas dos últimos anos, já que tende a sufocar agremiações de aluguel.

No velho modelo, das coligações, o eleitor acabava se deparando com verdadeiros Frankensteins, um monstro formado por partidos com propostas e histórias muito diferentes, unidos como se fossem um único grande partido. E ao votar em um candidato de determinada sigla, o cidadão acabava ajudando a eleger alguém com um perfil muito diferente do que acredita ser bom para o país.

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