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Londrina

Opinião

m de leitura Atualizado em 06/06/2022, 09:29

EDITORIAL - A redução dos impostos sobre os combustíveis

Se por um lado a medida vai ajudar as pessoas a comprarem gasolina, por outro tem os estados vendo seus caixas diminuírem

PUBLICAÇÃO
segunda-feira, 06 de junho de 2022

Folha de Londrina
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A máxima do "cobertor curto" parece que foi feita para o drama atual do preço dos combustíveis, que torna um sonho de consumo qualquer viagem de carro, inviabilizando o trabalho dos motoristas por aplicativos e obrigando muita gente a deixar o automóvel em casa e ir trabalhar de ônibus, a pé ou de bicicleta. 

Projeto que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo foi aprovado pela Câmara e agora tramita no Senado.

Se por um lado a medida vai ajudar as pessoas a comprarem gasolina, na outra ponta do "cobertor curto" estão os estados vendo seus caixas diminuírem drasticamente. A expectativa é que a lei, se aprovada pelo Senado, leve a uma redução de até 12% no valor final da gasolina e de 11% no valor da energia.

Secretários estaduais de Fazenda dos 26 estados da federação e do Distrito Federal estudam formas de diminuir o impacto da medida e avaliaram criar um fundo de compensação às perdas, mas a ideia encontra resistência no governo federal. 

Os estados alegam que a perda de arrecadação terá um impacto direto nos gastos com saúde, educação e medidas de combate à pobreza. Somente em verbas destinadas à saúde e à educação, seriam R$ 20 bilhões a menos.

Na última quinta-feira (2), os 15 secretários estaduais que integram o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados reuniram-se em Brasília com o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) , relator do projeto que classifica combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais. Com a aprovação do projeto, passaria a valer o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), que limita a incidência do ICMS a uma faixa de 17% a 18% sobre esses itens.  

O fundo proposto pelos estados seria composto por dividendos da Petrobras, royalties do petróleo e participação especial sobre a produção da commodity. Com isso, o fundo chegaria a R$ 35 bilhões. Esse valor deixaria de entrar nos cofres do governo federal. Para impedir essa perda, a proposta dos estados prevê um aumento na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) incidente sobre o petróleo. Hoje, a contribuição está em 9%. Ela passaria para 30% caso o preço do barril supere US$ 80. Abaixo disso, a alíquota seria de 20%. 

Após o encontro, no entanto, Bezerra descartou a inclusão no texto do seu projeto de novas formas de compensação aos estados, sejam elas a criação de um fundo, contas de compensação ou transferência direta, embora tenha afirmado que há espaço para uma “modulação”, um período de transição para a alíquota-teto de 17% a 18% do ICMS para itens como a conta de luz, por exemplo.  

O secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Júnior, classifica como uma “tragédia” a perda dos 18% de arrecadação com o ICMS no Paraná e o impasse continua. 

Não há uma saída mágica e o cidadão deve se preparar para ter o orçamento impactado de qualquer maneira. Se cair o preço da gasolina, pode cair a qualidade de serviços mantidos pelos estados e municípios. Uma solução definitiva para esse caso do preço dos combustível passa pela prometida reforma tributária, que não aconteceu. 

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