Com uma mentalidade típica do século passado, o governador do Estado de São Paulo, Mário Covas, já anunciou que ‘se houver queda de arrecadação sou contra’, ao comentar a proposta de reforma tributária formulada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente. O governador paulista disse que ainda não estudou o projeto, mas isto pouco importa agora. O que interessa, neste momento, é a condição imposta pelo governador. Trata-se de uma postura unilateral, contrária ao interesse público, atrasada no tempo e perdida no espaço. Pois em poucos lugares do mundo se cobra, hoje, da população e do sistema produtivo uma carga tributária tão pesada como a brasileira.
O projeto do sr. Parente pode não ser o melhor do mundo, mas com certeza qualquer reforma nessa barafunda chamada sistema tributário brasileiro deve começar pela redução drástica do número de impostos, taxas e contribuições em todos os níveis de governo - federal, estaduais e municipais. Isto provocará, no primeiro momento, uma baixa na arrecadação dos Estados, União e municípios. Mas com o desafogo do sistema produtivo e do bolso de todos nós, a produção e as vendas aumentarão e, com elas, a receita dos Estados, União e municípios.
É elementar. E é estranho que o governador de um Estado tão forte e importante não saiba disto. Nesta questão não se pode pensar apenas num dos lados. Presidente, governadores e prefeitos não podem pensar em ganhar ou perder arrecadação pelo aumento ou redução de impostos. Devem pensar em aumentar a receita pela ampliação da base contributiva e pelo rigor da fiscalização. Quanto mais gente pagar, mais receita terão. E se todos pagarem, todos pagarão cada vez menos e o bolo não vai parar de crescer. É, de novo, elementar.
Não há mágica. Hoje a sonegação no Brasil é tão grande que somente metade do bolo é arrecadada. Para cada real pago, um é sonegado. E não porque os brasileiros sejam sonegadores de nascença. Mas porque nosso sistema tributário é tão ganancioso e nosso dinheiro tão mal administrado que ninguém quer pagar. Por aí já se vê que a questão tributária não é uma simples operação aritmética, nem a reforma vai resolver nossos problemas se os governos continuarem tratando o dinheiro público como coisa própria. É preciso racionalidade no sistema e moralidade no Poder.
Uma coisa não anda sem a outra, mas nenhuma das duas vai andar se nossos governantes continuarem pensando que a única maneira de aumentar a arrecadação é aumentar impostos ou criar novos. Como essa CPMF, que é provisória somente no nome. Nossos governantes precisam se convencer de que aumento de impostos produz redução da receita e não o seu aumento. E nem imposto novo, a não ser essa invenção diabólica e inconstitucional que chamaram de CPMF.
Seguindo a mesma lógica, redução de impostos, em número e em alíquotas, não significa necessariamente redução da receita do Estado. Pois outras variáveis atuam no processo e são estimulantes da produção e da arrecadação. Simplificação, eliminação e destributação oferecem vantagens múltiplas, inclusive reduzindo as necessidades dos governos em pessoal. Por sinal, governos têm a obrigação moral e cívica de reduzir gastos com suas estruturas e esta é uma forma de otimizar receitas, mesmo que temporariamente declinantes.
Além de tudo, uma reforma tributária moderna e bem-feita, aliada a governos enxutos e eficientes, fará o desemprego no setor privado desabar. Não se pode perder de vista esta que, neste momento, é talvez a mais importante vantagem da reforma tributária. A carga menor alavancará a atividade econômica e com mais empregos e mais trabalho, também haverá mais gente ganhando e pagando impostos. O Estado tem que ser inteligente, como no setor privado: ganhando menos no atacado, seu lucro será maior porque as vendas no varejo aumentarão.
Com uma estrutura tributária racional e justa, todos ganham, até o sr. Mário Covas.

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