Nos últimos anos, o setor aéreo passou por mudanças regulatórias importantes com a justificativa de baixar o preço das passagens e promover a expansão do serviço para pessoas que estavam fora da clientela. A cobrança pelo despacho de bagagem foi a mais marcante para os consumidores. O problema é que na prática, o valor da passagem aérea não caiu. Ao contrário, elas ficaram bem mais caras. De quem é a culpa?

Foram tantos acontecimentos desde que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou, em 2016, a cobrança do despacho de malas que nem é possível afirmar, como muito os fazem, que a mudança que entrou em vigor no governo de Michel Temer fez alguma diferença para baixar ou aumentar o preço do bilhete.

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Alta no preço do dólar e do combustível e a maior procura por viagens após a flexibilização das restrições impostas pela Covid-19 foram apontadas pela empresa Kayak (especializada em busca de viagens) pelo aumento de 62% no preço da passagem aérea entre janeiro a março deste ano. É um aumento considerável.

Hoje, a cobrança pelo despacho de bagagens com até 23 quilos em voos nacionais pode voltar a ser "gratuita", pois está em discussão no Senado uma medida provisória já aprovada pela Câmara, a MP do Voo Simples, que prevê alterações no Código Brasileiro da Aeronáutica para flexibilizar regras da aviação civil. O texto tem como objetivo simplificar o licenciamento das aeronaves, facilitar a criação de novas companhias aéreas, democratizar o espaço aéreo e preparar o Brasil para acordos internacionais que admitem o chamado céu livre. No meio das mudanças, foi inserida a gratuidade do despacho das malas.

No parágrafo anterior, a palavra gratuita está acompanhada de aspas porque certamente essa conta continuará sendo paga pelo consumidor. Não é possível falar em despacho gratuito da bagagem se o custo, mais cedo ou mais tarde, acabará embutido no preço da passagem.

Especialistas já fizeram o cálculo e estimam que o fim da cobrança pelo trânsito de malas deve significar um acréscimo entre R$ 90 e R$ 350 por trecho, a depender da companhia aérea e do destino.

Essa novela iniciada em 2016 ainda deverá render alguns capítulos. O relator da MP do Voo Simples, senador Carlos Viana, do PL de Minas Gerais, disse que deve alterar o texto que veio da Câmara e retirar destaque incluído pelos deputados determinando a gratuidade das bagagens. As companhias aéreas de baixo custo, chamadas de low cost, também pressionam os congressistas para retirar esse trecho da matéria, caso contrário não investirão no Brasil.

Ao consumidor, não resta outra alternativa: ficar atento às taxas praticadas pelas companhias, comprar as passagens antecipadamente, procurando horários e dias de voos mais baratos.

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