Editorial - A pena de morte
Na mensagem de Natal, Urbi et Orbi (para a Cidade e para o Mundo), feita tradicionalmente no dia do nascimento de Jesus, o Papa João Paulo II pediu a abolição da pena de morte em todo o mundo e afirmou que a violência sem sentido e o abuso da dignidade humana ofuscaram a felicidade da temporada do Natal para muitas pessoas. O pedido específico do pontífice foi significativo, já que ocorreu um mês antes da sua viagem aos Estados Unidos, onde a pena de morte é regularmente aplicada. Dirigindo-se a uma multidão de dezenas de milhares de pessoas, o Papa falou de situações trágicas que às vezes envolvem a culpa humana e também a maldade, traduzidas num ódio fratricida e numa violência sem sentido. O pontífice, cujo discurso proferido do balcão central da Basílica de São Pedro foi televisionado diretamente para 45 países, pediu que a luz que emana do lugar onde nasceu Jesus salve a humanidade do perigo de resignar-se diante do cenário tão revoltante que oferecem algumas regiões do mundo.
A preocupação do Sumo Pontífice da Igreja Católica é legítima, sem dúvida. Para os padrões de civilização que o mundo pretende ter atingido, a pena de morte constitui um verdadeiro contra-senso. Pior é que esta penalidade existe não apenas, como se pensa, em alguns países do mundo. A pena de morte não oficial, não sancionada, não realizada sob os rígidos padrões da Justiça, existe em praticamente todo este planeta. Pois é preciso saber que quando se lançam foguetes contra cidades habitadas, como aconteceu este mês no Iraque, está se condenando um número imenso de pessoas à morte. Do mesmo modo, milhões, por todo este mundo, nascem condenados à morte pela fome, pela miséria, pela falta de um mínimo de cuidados. As imagens das populações do Sudão, divulgadas para o mundo todo, aquelas crianças esquálidas, aquelas mulheres desesperançadas, todos condenados à morte devido à ambição de alguns e à omissão de tantos outros, indicam que a pena que o Papa quer ver abolida está muito mais presente do mundo do que se pensa.
O Brasil, país que não contempla em sua legislação comum a pena de morte, também tem seus condenados. São os incontáveis executados friamente pela polícia, sem julgamento e sem defesa, são as vítimas dos homicidas por toda parte e são, principalmente, os milhões de brasileiros que, no Nordeste como em quase todas as regiões, estão ameaçados pela miséria absoluta. Neste ano, a grita dos flagelados pela seca acabou sendo ouvida, provocando uma reação de solidariedade. Muitos foram salvos, mas é certo que o que se fez não é suficiente. E, ao que se informa, o governo federal já se encarregou de assinar a condenação para alguns milhares com o anúncio da redução nas verbas destinadas ao combate à seca. A decisão se escuda no famoso e necessário ajuste fiscal. Mas é lícito perguntar: que tipo de ajuste é este que condena brasileiros à morte, seja no Nordeste ou em qualquer outra parte, já que os cortes também atingiram a área de saúde?
Abolir a pena de morte oficial, como pede o Papa, não é tão difícil quanto acabar com esta outra que existe por todo este mundo. Chega a ser até paradoxal perceber que o mundo tem que dar razão ao sr. Saddam Hussein, o presidente-ditador do Iraque quando ele diz que o que Estados Unidos e Grã-Bretanha fizeram ao atacar o país não é cristão. Deixar que milhões morram em nome de um ajuste fiscal também não é. Nem humano. Nem aceitável. Na verdade, é inconcebível um quadro como este, às vésperas do terceiro milênio, conforme o calendário cristão, uma época de tanta evolução e em que os homens estão tão perto uns dos outros. Só falta que se aproximem mais para evitar que tantos morram de fome ou vítimas da violência que atinge boa parte do mundo.





