A morte da Febem
A mais grave das rebeliões já registradas na Febem de São Paulo ao longo de sua história, com 4 menores mortos, quase 50 feridos, além de muitos estragos na instituição, pode servir para quebrar a insensibilidade que vem marcando a reação diante de acontecimentos similares, que se repetem com terrível frequência. Segundo as informações, a rebelião começou porque os internos temiam a ocupação do local pela Polícia Militar, devido à greve dos monitores, anunciada para ontem. No final, a ocorrência serviu para evitar a greve, que foi adiada pelos monitores, não só por causa da rebelião, mas principalmente pela ameaça do governador Mário Covas, que anunciou a demissão de quem aderisse à paralisação.
Lamentável é que a ação governamental não seja tão rápida em relação ao problema pleno dos menores que estão recolhidos nas Febens do Estado. Durante uma das rebeliões, no meio do ano, o governador paulista pediu tempo, afirmando que não se poderia resolver todo o problema de atendimentos aos menores infratores em alguns dias. E estabeleceu seu próprio prazo, 135 dias, para dar uma solução emergencial ao problema, com a construção de novas unidades, o que serviria para reduzir a atual superlotação. Este prazo também já passou e o governador paulista agora afirma, diante desta última rebelião, que não podia fazer nada para evitar os distúrbios, até porque colocar a Polícia lá dentro apenas agravaria o quadro.
Sabe-se que ação policial não vai resolver o drama das instituições que abrigam menores infratores. Tem razão também o governador paulista quando diz que não pode resolver a situação de um dia para o outro. Entretanto, o sr. Covas, assim como muitos outros governadores, não está no governo de São Paulo há poucos dias. Está no segundo mandato. Este, como tantos outros problemas de segurança, a questão mais séria que depende dos governadores de Estado, já deveria estar equacionado. As rebeliões não começaram a acontecer agora. A superlotação é uma realidade antiga. O mais grave, na verdade, é justamente a percepção de que todo o problema do menor infrator ou delinquente, em São Paulo como em quase todo o País, apenas se amplia sem que haja medidas efetivas visando resolvê-lo. Ao assistir às cenas pela TV, o País pôde ter a exata percepção de onde as coisas chegaram por omissão e incompetência das autoridades. Lá estava: menores trucidando menores, uma mãe desesperada vendo o filho ser assassinado (uma criança que estava sob a guarda do Estado e que foi devolvida à família dentro de um caixão), o desmoronamento de um modelo absurdo, que não encaminha os jovens para lugar nenhum, a não ser para uma violência crescente, até chegar – como chegou – à barbárie.
Não é uma questão fácil, como aliás tudo quanto envolve a segurança. Entretanto, não há como negar que a grande base para um trabalho real destinado a resolver mesmo o problema da insegurança começaria precisamente no atendimento aos menores. Não é de hoje que se sabe que os abrigos de menores, quaisquer que sejam ou tenham sido seus nomes, são verdadeiras escolas de criminalidade. O jovem que entra lá, sai pior. O que os Estados têm de fazer então é cuidar para que estas entidades sejam diferentes. Claro, ainda há um trabalho mais amplo, que deveria ser realizado junto às famílias, atendendo os mais carentes, resolvendo-se os problemas sociais da miséria, da fome, do desemprego, todos unidos e formando o alicerce contra a criminalidade. Crianças abandonadas, famílias desestruturadas, gente sem perspectiva, tudo isto é básico para o surgimento de menores infratores, jovens delinquentes e adultos criminosos.
Exigir dos governos de Estado um trabalho concreto, a começar com a mudança nestes abrigos de menores que são verdadeiros antros de terror, é o mínimo. As cenas vistas na Febem de São Paulo, os 4 menores mortos ali – um deles decapitado –, deveriam servir como bandeira para que haja uma ação efetiva a fim de mudar esta situação, inaceitável por qualquer padrão civilizado que se adote. Da Febem morta, sobraram apenas escombros. Que dos cacos nasça uma nova consciência, em que os menores, como seres humanos, tenham direito a um futuro.

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