Enquanto o candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, critica o instituto da reeleição, afirmando que o presidente tem muito mais espaço junto à imprensa, além de possuir também meios naturais de pressão, o sr. Fernando Henrique Cardoso, que tenta um segundo mandato, continua a dar a impressão, em alguns casos, de não saber que tem o poder na mão. Ao discursar no Palácio do Trabalhador, em São Paulo, na formatura de alunos de qualificação e requalificação profissional, cursos promovidos pela Força Sindical e pelo Sindicato dos Metalúrgicos daquele Estado, o sr. Fernando Henrique Cardoso prometeu realizar as reformas necessárias para modificar a legislação trabalhista. Isto, conforme garantiu, depois que estiver bem afinado com a questão.
Ora, promessa é coisa de candidato. Aquele que, além de ser candidato é também o titular do cargo que disputa, não precisa, necessariamente, fazer promessas. Principalmente quando está no poder há quase quatro anos e viu, nos dois últimos, agravar o problema do desemprego. O que poderia e deveria ter sido feito neste período era exatamente este aprofundamento junto às lideranças sindicais, aos empresários e toda a sociedade. E nem era necessário um estudo muito demorado para perceber que um dos grandes problemas para a geração de empregos é exatamente a legislação trabalhista, que há muito reclama reformas.
Sem qualquer dúvida, a Consolidação das Leis do Trabalho, lançada durante o período Getúlio Vargas, foi um dos instrumentos mais avançados na época, ao oferecer ao trabalhador uma proteção necessária e importante. Mas, como é até natural, aquele instrumento teria de ser remodelado ao longo do tempo, adequando-se aos novos fatos que transformaram a vida humana, numa revolução fantástica, notadamente nos últimos 50 anos.
Durante o período totalitário (64 a 85), pelo menos um ministro do Trabalho, o sr. Jarbas Passarinho, debruçou-se sobre a questão, chegando até a sugerir mudanças na legislação trabalhista para estimular o investimento produtivo e a criação de empregos. A questão, porém, não foi levada até o fim e talvez o ministro enfrentasse dificuldades se o fizesse, diante mesmo da própria situação do período e da filosofia que norteou parte da ação de governo naquele tempo, com medidas que prejudicavam o trabalhador, como o arrocho salarial. Mas já então era clara a percepção sobre a necessidade de algumas reformas na legislação trabalhista.
Uma década depois da redemocratização, estas mudanças se tornaram ainda mais necessárias. Em realidade, não se encontravam entre as reformas propostas no lançamento do plano de estabilização da economia. Mas era certo que, uma vez controlada a inflação, haveria a necessidade de se aprofundar o debate no campo do trabalho, até como prevenção contra eventuais efeitos recessivos causados pela mudança dramática no quadro econômico nacional. Não houve uma explosão de desemprego no início do plano de estabilização, é certo. E mesmo que isto pudesse ser evitado pela inteligente engenharia do plano econômico, não há dúvidas sobre a necessidade de uma política capaz de estimular empregos numa sociedade em crescimento e que iria ganhar, como ocorreu, um contingente oriundo das camadas que alcançaram melhores condições de vida. Perdeu-se um tempo enorme até esta véspera de eleições. Como, porém, melhor que lamentar o prejuízo é buscar novos caminhos, o esperado é que esta tão necessária reforma da legislação trabalhista faça parte de programas sérios para o próximo período governamental. E não fique, novamente, apenas nas promessas.

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