A adoção do Profis (Programa de Regularização Fiscal) pela Prefeitura de Londrina tem se mostrado uma ferramenta importante para manter o equilíbrio fiscal. Os resultados do Profis 2023 são expressivos, com mais de R$ 64,5 milhões já injetados nos cofres municipais de um total de R$ 139,4 milhões negociados em 42.099 acordos entre a administração pública e a população.

É verdade que o programa contempla o contribuinte inadimplente, o que é alvo de críticas por parte de quem consegue honrar seus compromissos fiscais em dia. Mas não se pode desprezar a importância desse projeto, que vai além do aspecto financeiro imediato. Os descontos decrescentes e condições facilitadas para a renegociação de dívidas criam vantagens também para os contribuintes. Um dos principais benefícios é a oportunidade de acertar suas dívidas com descontos, possibilitando a manutenção do nome limpo.

Ao regularizar sua situação fiscal, o cidadão recupera sua capacidade de tomada de crédito, o que é crucial para o seu desenvolvimento financeiro e para a movimentação da economia local. O acesso a crédito facilitado incentiva o consumo, impulsiona o comércio e contribui para o crescimento econômico do município.

A iniciativa do Profis vai ao encontro dos interesses tanto da população quanto da máquina pública. Ao evitar a execução fiscal e protestos, o programa possibilita que as negociações ocorram na esfera administrativa, poupando tempo e recursos. O sucesso do Profis 2023 evidencia a sua relevância para o equilíbrio fiscal, considerando que a dívida ativa do município está na casa de R$ 1,8 bilhão.

Os recursos arrecadados por meio do Profis são destinados à cidade, contribuindo para políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e, inclusive, para investimentos em infraestrutura, como asfalto e obras públicas. Dessa forma, o programa não apenas atua na recuperação de receitas, mas também na promoção do bem-estar e desenvolvimento da comunidade.

O cenário ideal seria se o montante total dos impostos retornasse para os cofres públicos, para ser revertido em serviços de qualidade para o cidadão, mas os desafios impostos à economia brasileira e mundial muitas vezes criam contratempos para os contribuintes, a exemplo do que ocorreu na pandemia. Como as projeções não apontam uma recuperação substancial da economia do país nos próximos anos, é possível que o programa seja reeditado em 2024. À FOLHA, o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Perez, disse que o assunto será discutido com a Procuradoria do Município.

A FOLHA deseja um Feliz Natal!