Com a entrada em vigor da lei federal nº 15.153/2025, que alterou o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) para criar a CNH Social, o Detran-PR (Departamento de Trânsito do Paraná) se prepara para colocar o benefício na rua em aproximadamente dois meses. A informação foi dada à reportagem da FOLHA pelo presidente do órgão, Santin Roveda, que esteve na cidade para a reinauguração da 12ª Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de Londrina.

A criação da CNH Social tem como objetivo impactar positivamente a vida de pessoas que têm dificuldades de arcar com o alto custo da habilitação, levando em consideração que esse documento abre portas para emprego, renda e autonomia. A partir da lei federal, os órgãos executivos de trânsito dos Estados precisam se adequar para garantir esse direito à população mais carente.

Segundo o presidente do Detran-PR, a previsão inicial do governo estadual é disponibilizar cinco mil vagas, divididas entre as categorias A, B e C, que permitem a direção de motocicletas, carros e veículos pesados, como caminhões, respectivamente.

Para ter acesso ao benefício, as pessoas devem ter completado 18 anos, estarem inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e possuir renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa - R$ 706,00 por integrante da família. A norma estabelece que recursos arrecadados com multas de trânsito possam ser revertidos ao custeio.

Para muitos brasileiros de baixa renda, o custo para tirar a habilitação é quase inatingível. E, sem o documento, profissões como motorista de aplicativo, caminhoneiro, motoboy ou operador de máquinas permanecem fora do alcance. A CNH Social vem quebrar essa barreira econômica e transforma a habilidade de dirigir motocicletas, carros, caminhões e ônibus em em instrumento de empregabilidade, abrindo portas para quem precisa trabalhar.

Ampliando a oferta de mão de obra qualificada, o acesso à CNH estimula economias locais, movimenta o comércio e fortalece o desenvolvimento regional. Também contribui para a segurança no trânsito ao possibilitar que condutores passem por treinamento formal, conheçam as leis e possam dirigir devidamente regulamentados.

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