Editorial - A folga dos deputados
Depois do Congresso, agora chegou a vez da Assembléia Legislativa. Os deputados estaduais estão devidamente dispensados de seu trabalho até depois das eleições para que possam se dedicar, sem maiores entraves, à importante tarefa de conquistar um novo mandato. Para o presidente da Casa, deputado Anibal Khury, foi a única alternativa, já que na situação atual era quase impossível conseguir quórum para sessões da Assembléia. Então, diante do caso concreto, a solução considerada mais natural foi a dispensa dos parlamentares de suas obrigações. O detalhe adicional é que este novo período de folga será totalmente remunerado.
Esta, como tantas outras atitudes, é que ajuda a tornar cada vez pior a imagem do Legislativo entre os brasileiros. De fato, para o cidadão comum não é fácil entender um tipo de atividade como a dos deputados estaduais e federais e senadores, com vencimentos polpudos, vantagens imensas e todo o tipo de folga remunerada. Em tese, os parlamentares, como todos os políticos que exercem mandato, são apenas representantes do povo, escolhidos para governar por eles e para eles. Mas o que se acaba formando é um tipo de situação que passa longe dos princípios básicos da democracia, que estabelecem, taxativamente, igualdade a todos perante a lei. A prática mostra que não é assim. Afinal, o cidadão comum trabalha (se tem emprego) 11 meses por ano para gozar um mês de férias. Se quiser concorrer a um cargo eletivo, o que é um direito de qualquer cidadão, terá de optar: pára de trabalhar, o que implica em ficar sem salário, ou continua no emprego, o que dificulta a campanha.
Só esta situação já cria um entrave à verdadeira prática da democracia por oferecer aos parlamentares em exercício uma vantagem que inexiste para os demais, sem contar os benefícios naturais que um deputado ou senador, concorrendo a outro mandato, tem pelo simples cargo que ocupa. E se isto já não fosse suficiente, o que se tem, em épocas pré-eleitorais, é uma paradeira do Poder Legislativo, criando um vazio que produz ainda mais problemas. É o que se está vendo neste momento, quando o mundo passa por uma crise (real ou artificial é o que menos importa diante das consequências), com o Executivo sendo quase que obrigado a agir sozinho. Como o titular do Executivo é, também, por artes de uma emenda recentemente aprovada, candidato à reeleição, forma-se um quadro confuso, que ajuda a complicar ainda mais a cabeça do eleitor.
Em outras ocasiões já surgiram propostas para se exigir que os parlamentares que pleiteiam um novo mandato, em qualquer nível, se licenciem dos cargos, dando vez aos suplentes, desde que estes também não estejam na disputa eleitoral. Junto com os titulares dos cargos que não pretendessem concorrer a outro mandato, os suplentes formariam o quórum necessário para manter o Poder em funcionamento. Naturalmente, os licenciados deixariam de receber os proventos - que iriam para os suplentes -, o que não apenas evitaria prejuízos, mas daria à população uma imagem melhor do Legislativo, preocupado em realizar sua parte no trabalho democrático.
Isto pode acontecer, senão agora, pelo menos num futuro próximo. Depende da vontade do eleitor, que precisa manter em mente o fato de que ele é o agente principal do processo. A reação de muitos diante deste tipo de abuso é a crítica ao sistema e a manifesta intenção de votar em branco ou anular o voto. É a reação errada. O correto é observar o que fazem (e o que não fazem) os representantes que foram eleitos e dar ou negar o voto no próximo dia 4. Por este simples meio, o eleitor manifesta melhor sua inconformidade e garante composições mais adequadas dos futuros legislativos.





