EDITORIAL - A folga do Congresso
Quando o Brasil se tornou independente, há pouco menos de 180 anos, o Parlamento, conforme a Constituição de 1824, tinha um período de 6 meses de trabalho ao ano. Justificava-se plenamente esta situação. À época, as comunicações eram mais que precárias, o transporte estava em estágio muito atrasado e, complementarmente, o quadro político tornava a ação parlamentar pouco importante. O Brasil tinha um Imperador que era uma figura forte exatamente o autor da Independência, Pedro I político absolutista, dentro mesmo dos padrões daquele tempo. A abdicação de Pedro I e o estabelecimento de regência enquanto o sucessor, que viria a ser Pedro II, era menor, não mudou muito a questão parlamentar.
Passados quase 180 anos, muita coisa mudou neste país. As distâncias continuam as mesmas, o território continental surgido como nação em 1822 foi praticamente preservado (só se perdeu a Província Cisplatina, hoje Uruguai, mas houve a aquisição do Acre, talvez para compensar em termos de território), mas as comunicações e o transporte sofreram enormes transformações. O avião encurta distâncias, facilita o transporte, com um detalhe importante no que diz respeito aos parlamentares: eles ganham passagens de graça para ir e vir da Capital Federal a seus Estados de origem, o que tira até a eventual justificativa da despesa. Adicionalmente, o papel dos membros do Poder Legislativo é, hoje, muitíssimo mais importante que o dos seus antecessores do tempo do Império. As importantes transformações ocorridas nos últimos tempos restauraram e até ampliaram as atribuições dos membros do Legislativo e do Poder como partícipe das instituições de Governo.
Entretanto, todas as mudanças positivas não chegaram a atingir a mentalidade dos políticos. A grande batalha que se travou para restaurar o Poder do Legislativo acaba perdendo sentido diante da própria apatia dos que estão no exercício de seus mandatos. Neste mês de julho, tradicionalmente destinado às férias escolares de inverno, os membros dos Legislativos também estão de folga. O Congresso Nacional só retorna às atividades legislativas no dia primeiro de agosto. Durante esse mês, uma comissão formada por sete senadores e 16 deputados estará respondendo pelo Legislativo.
Durante o recesso, os parlamentares estarão com as atenções voltadas para as eleições municipais que ocorrerão em outubro. Como os trabalhos legislativos ficarão prejudicados com as eleições dos prefeitos, o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, definiu os períodos em que o Congresso funcionará no esquema de esforço concentrado para a votação de matérias importantes. O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira, acredita que haverá quórum no segundo semestre mesmo com a proximidade das eleições municipais. No Senado, os líderes do PMDB, PSDB e oposições dão como certa a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que vincula recursos orçamentários para a saúde, marcada para o dia 9 de agosto.
As férias, pelo que se observa, não duram apenas um mês. O segundo semestre será, como se antecipava, quase que perdido. O tal esforço concentrado nada mais é que um truque, o tradicional jeitinho brasileiro para permitir que deputados e senadores se ausentem do trabalho para o qual foram eleitos, sem perder o importante (e elevado) pagamento. No fim, perde o Brasil, que fica com um Legislativo funcionando inadequadamente. E, o que é pior, perdem os políticos, com a imagem cada vez mais desgastada diante do eleitorado, o que acaba refletindo até no conceito da própria democracia.





