A exploração do trabalho infantil
A assembléia anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotou ontem uma convenção internacional que proíbe as piores formas de trabalho e exploração de crianças, prática que afeta milhões de meninos e meninas em todo o mundo. A entidade estima em 250 milhões o número de crianças entre 5 e 14 anos que trabalham, a metade dos quais em horário integral. Do total, entre 50 e 60 milhões, com idades entre 5 e 11 anos, trabalham em condições de perigo. O projeto foi adotado por unanimidade pela assembléia, que reuniu em Genebra representantes de governos, empregadores e trabalhadores de 174 países.
O texto pede aos governos que assumam ‘‘medidas imediatas e eficazes para assegurar urgentemente a proibição e a eliminação das piores formas de trabalho infantil’’. O tratado tem como objetivo eliminar rapidamente a escravidão e as mais duras formas de exploração, como o trabalho forçado, o tráfico, a servidão por dívidas, a prostituição, o tráfico de drogas, a pornografia e os trabalhos perigosos.
Não houve apenas concordância no encontro. O tema mais polêmico da assembléia foi o das crianças usadas como soldados. Vários países, entre eles a França, lutam para proibir a participação de menores de 18 anos em conflitos armados. Os Estados Unidos e a Grã-Bretanha, que recrutam jovens a partir dos 17 anos, se opõem, assim como vários outros países. Ao final do encontro, falou-se de um compromisso pela proibição ‘‘do recrutamento obrigatório dos meninos, para usá-los em conflitos armados’’. Organizações de defesa dos direitos humanos acusaram os Estados Unidos de ter bloqueado as iniciativas para colocar fora da lei o problema dos ‘‘meninos soldados’’. ‘‘A participação nos conflitos armados é perigosa, seja por convocação forçosa ou participação voluntária’’, declarou a Anistia Internacional.
O novo tratado, a ser aplicado um ano depois de sua ratificação por pelo menos dois Estados, completará uma convenção de 1973, ratificada por 72 países. Esta ratificação prevê a eliminação de qualquer forma de trabalho para menores de 15 anos, uma meta de longo prazo. Em números absolutos, a Ásia, a região mais populosa, é a que conta com o maior número de jovens trabalhadores: 61% de todos os menores que trabalham no mundo. Um milhão de crianças e jovens estão envolvidos na prostituição na Ásia, em condições próximas da escravidão. Proporcionalmente, porém, o número é mais elevado na África. ‘‘A todos os que exploram as crianças, que as reduzem à condição de escravos, que as utilizam para a prostituição, a pornografia ou a guerra, é preciso dizer já basta!’’, afirmou o diretor-geral da OIT, o chileno Juan Somavía.
A preocupação com o trabalho e, principalmente, a exploração de menores, tem se evidenciado cada vez com mais força, em todo o mundo. Esta nova convenção, aprovada em Genebra, marca mais um passo dentro de um esforço válido, sob qualquer aspecto, mas que não se concretiza apenas pela aprovação de acordos ou pela repetição de intenções. Proibir o trabalho dos menores, conforme convenção já existente, é eticamente correto, mas não se pode perder de vista os motivos da situação. No Brasil, como em quase todo o mundo, notadamente nos continentes mais pobres, o menor representa um fator importante para completar magros orçamentos familiares. Proibir o trabalho das crianças, sem adotar medidas concretas de assistência social, apenas as leva para o caminho da informalidade, para o trabalho sem proteção legal, para a exploração que esta nova convenção pretende coibir. A adoção de bolsas de trabalho - o pagamento às famílias que tenham crianças nas escolas - pode ser uma alternativa real, visando a dar à questão uma solução mais adequada à realidade.

mockup