A coragem do veto
Ao anunciar que pretende vetar o projeto que perdoa parte das dívidas dos produtores rurais, se o Congresso o aprovar, o presidente Fernando Henrique Cardoso deu a primeira demonstração, em muito tempo, de que está pretendendo deixar a posição dúbia e até tíbia que vem adotando ultimamente. Vetar um projeto aprovado pelo Legislativo constitui uma prerrogativa do chefe do Executivo e significa que ele não concorda com aquilo que foi decidido pelo Congresso. Normalmente não é uma situação adequada, até porque revela um tipo de desentrosamento entre os poderes. Todavia, a existência do instituto do veto representa uma garantia para o chefe do Executivo diante de um Legislativo de maioria oposicionista. No sistema presidencialista em que o país vive, com votos totalmente desvinculados, é possível (e acontece muito) o eleitor escolher para a chefia do Executivo o candidato de um partido e para o Legislativo nomes de outras agremiações.
Raramente o que ganha para o comando do Executivo tem no Legislativo uma bancada de membros do seu partido suficiente para garantir maioria em plenário. É o caso do presidente Fernando Henrique Cardoso: seu partido, o PSDB, não é sequer o de maior bancada no Congresso. A solução para conseguir maioria a fim de governar com mais tranquilidade são as alianças e coligações, algumas feitas até antes dos pleitos, outras obtidas posteriormente. No primeiro mandato, FHC conseguiu uma aliança política que lhe deu maioria, embora não tenha garantido tudo o que o Executivo pretendia. Neste segundo mandato, as coisas ficaram mais difíceis, de tal modo que mesmo fazendo uma série de concessões o presidente não está conseguindo o apoio necessário para seu projeto político. E a possibilidade de o Congresso aprovar, apesar de todo o esforço do chefe do Executivo, o projeto de perdão parcial das dívidas da agricultura, reflete bem esta realidade.
O processo legislativo brasileiro é simples: projetos de lei podem ser apresentados pela Câmara Federal, pelo Senado ou encaminhados pelo Executivo. Se aprovados, depois da tramitação, vão ao chefe do Executivo para a sanção, que os converte em lei. Se o presidente não concorda com o teor do projeto, pode devolvê-lo ao Congresso, que então o promulga (com o mesmo efeito da sanção), ou pode vetá-lo, que é o que FHC ameaça fazer com a questão do perdão da dívida aos produtores. O projeto assim vetado volta ao Congresso e é preciso apenas um terço dos votos ali para que o veto seja mantido. Um terço, mesmo nas piores circunstâncias, um presidente deve ter ou então, realmente, ele fica sem condições de governar.
A questão é que isto, sem dúvida, indica um confronto que não é bom para o país. O melhor é que haja entendimento. Entretanto, é fora de dúvida que o uso do instituto, ainda que provocando um choque, representa uma postura corajosa do titular do Executivo. E, vale lembrar, nos últimos tempos a grande crítica ao presidente é justamente a da falta de firmeza nas suas decisões. Fernando Henrique Cardoso, pela sua própria formação, é um político afeito ao diálogo, que vai a extremos para evitar confrontos. Prefere negociar. É uma postura adequada, mas em certos casos pode passar a impressão de fraqueza. E um político que, embora esteja hoje em péssima situação no que tange à popularidade, venceu duas vezes as eleições presidenciais, no primeiro turno, tem um cacife político que não pode ser minimizado.
A decisão contra o perdão de parte das dívidas dos produtores, ademais, tem merecido mais apoio que crítica junto à opinião pública. É mais um trunfo para o presidente, que pode fazer desta decisão o ponto de partida para reverter esta impopularidade que enfrenta hoje.

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