A conta do pedágio
O reajuste de até 127% nas tarifas do pedágio do Anel de Integração do Paraná, que entra em vigor à zero hora desta segunda-feira, vem acompanhado de dissabores para praticamente todos os lados envolvidos na questão. Os motoristas de carros de passeio e caminhoneiros, que nos últimos meses vinham protagonizando uma ‘grita geral’ contra as tarifas em vigor, são obrigados a amargar mais uma alta, justo no momento em que defendiam uma revisão total nas concessões, com a premissa básica de que não houvesse mais qualquer majoração. De seu lado, o governo estadual vê neste acordo firmado com as concessionárias, anunciado sexta-feira em Curitiba, um passo importante para a consolidação do projeto original do Anel, mas terá pela frente um novo desgate político, algo inevitável diante de uma questão que se arrasta desde outubro de 97, quando foram assinados os contratos, e parece ainda longe da calmaria.
A verdade é que o primeiro resultado do novo reajuste é este que está na manchete de hoje da Folha: a partir das 7 horas de amanhã, o Movimento União Brasil Caminhoneiro realiza protestos em todas as praças de pedágio do Paraná, num revide aos novos valores das tarifas, que considera insuportáveis. Além disso, o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Paraná prevê correção média de 20% nos fretes, e diz temer até pela inviabilização de alguns setores da economia.
Nos últimos meses, estas duas entidades e inúmeras outras, representando os mais significativos setores da produção paranaense, se reuniram em simpósios e seminários para tentar uma influência direta na redefinição dos contratos de concessão das estradas. Em Curitiba, Londrina, Cascavel, Maringá e várias outras cidades, lideranças se debruçaram sobre o que talvez seja hoje o tema de maior divergência no Estado. Um consenso sempre norteou estes encontros: a necessidade de uma revisão total dos contratos (algumas lideranças empresariais e política chegam a defender sua revogação pura e simples, pela amplitude das distorções que conteriam), e a retomada do debate do ponto zero. O próprio ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, afirmou dias atrás no Congresso que os resultados obtidos com as concessões no Paraná não estavam atendendo às expectativas do governo federal, e chegou a acenar com a possibilidade de serem cancelados.
Governo estadual e concessionárias apostam, contudo, no sucesso do novo acordo. Acham que o fim do impasse jurídico e administrativo entre as duas partes, a retomada imediata de obras já nesta segunda-feira (nos próximos três anos devem ser restaurados 776 quilômetros e duplicados 242 quilômetros das rodovias privatizadas), e a redução do impacto das novas tarifas no transporte de cargas, via isenção do ICMS, acabarão convencendo a população de que o reajuste de agora é um ponto positivo para a melhoria das rodovias paranenses. Mas talvez esteja justamente aqui o combustível maior da polêmica.
Não há como evitar a impressão de que para salvar o projeto a todo custo, o governo mais uma vez optou pelo caminho fácil do bolso do cidadão, repetindo uam situação que já vinha sendo severamente questionada. As concessionárias não construíram as estradas que estão aí, e no entanto já cobram por elas. E agora, para fazer as obras previstas em contrato, dependem de reajustes, que na verdade só deveriam ser cobrados quando as melhorias estivessem efetivamente implantadas, numa inversão que tem sido o ponto alto dos questionamentos. Vale lembrar que o governo, dentro do novo acordo, teve que abrir mão de algumas obras do Anel, e vai assumir outras que foram excluídas pelas concessionárias. Não é preciso nem dizer quem pagará por estas também.
Nessa linha, o que o governo considera como avanço pode se transformar em um novo ponto de conflito com segmentos importantes da economia paranaense. Sem uma ampla consulta, e sem abrir espaço efetivo para que todas as correntes possam opinar e ajudar a decidir tema tão crucial, o pedágio tende a pavimentar cada vez mais dúvidas e questionamentos, mescladas por protestos – como o dos caminhoneiros –, e por um impasse sem fim, em que a conta sempre ficará para o lado já por demais prejudicado.