A caminho da reeleição
Com a virtual garantia de que as regras do jogo não serão alteradas, os prefeitos começam a se mobilizar pela batalha da reeleição no próximo ano. A eventualidade de alterações, que incluem uma série de propostas ainda em tramitação no Congresso, representa um tipo de casuísmo inaceitável para os padrões democráticos. Desde que se estabeleceu a possibilidade para a reeleição dos chefes de Executivo, era claro que esta situação deveria também atingir os prefeitos. Do mesmo modo, tudo o que funcionou no pleito para governadores e presidente, em 1998, inclusive a possibilidade de o chefe de Executivo continuar no exercício do cargo durante o período eleitoral, tem de ser adotado para o pleito municipal. Igualmente não se pode sequer cogitar da tese que também tramita no Congresso relativa à prorrogação pura e simples dos mandatos de prefeitos e vereadores, para provocar uma nova coincidência plena de mandatos. O que deve acontecer é aquilo que alguns parlamentares ligados ao projeto da reforma política já anteciparam, a manutenção das regras do jogo, pelo menos para o pleito do próximo ano. Uma eventual alteração, até mesmo o retorno à legislação anterior que proibia a reeleição, só será aceitável depois do pleito municipal.
Assim posta a questão, já se antecipa que a grande maioria dos prefeitos (pelo menos 80% deles, conforme levantamento extra-oficial da Federação das Associações de Municípios do Paraná) está pensando na reeleição. Isto cria uma situação nova e diferente, inclusive no que tange à própria disputa. Afinal, se o presidente em exercício tem grande força como candidato à própria sucessão, o mesmo ocorrendo com os governadores, a situação dos prefeitos é ainda mais forte. O chefe do Executivo municipal tem um contato mais direto com o eleitorado, um controle maior, uma situação tal que se já era um adversário ponderável quando apoiava um candidato à própria sucessão, torna-se um elemento muito forte no momento em que é ele próprio o postulante a novo mandato.
A possibilidade de reeleição produz, por outro lado, a necessidade de uma profunda mudança de postura dos atuais prefeitos. No passado, muitos chefes de Executivo municipais não escondiam uma tendência: como, normalmente, recebiam prefeituras endividadas, dividiam o mandato em duas partes. Nos primeiros dois anos, cuidavam de pagar as dívidas atrasadas; nos últimos dois anos, faziam dívidas para os sucessores. Agora, precisam alterar a postura. São prefeitos e, ao mesmo tempo, candidatos. E a possibilidade de se apresentar como candidato a um novo mandato cria uma espécie de avaliação direta. O prefeito se coloca diante dos eleitores não como um postulante, mas com o cargo nas mãos. A não-reeleição implicaria, efetivamente, em um repúdio até ao que fez ao longo do primeiro mandato.
Esta realidade pode resultar como efeito um trabalho mais intenso do prefeito que se candidata à renovação do mandato. Todavia, cria também uma situação angustiante e abre caminho para a adoção de certos procedimentos complicados. Será difícil, inclusive para a Justiça Eleitoral, controlar a situação, evitar abusos, dar aos eventuais competidores condições menos adversas para suas respectivas campanhas. É possível que alguns parlamentares tenham pensado em mudar as coisas, vedando a reeleição aos prefeitos, exatamente diante desta ameaça. Como, porém, esta atitude iria contra os princípios que regem a situação política, o remédio é a adoção, por parte da Justiça, de uma postura mais atenta. Ademais, não se pode esquecer que, no fim, o juiz soberano de tudo será o eleitor a quem incumbirá a última palavra: reeleger ou não será o julgamento definitivo de cada prefeito.

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