No Brasil, uma acusação recorrente que se faz às autoridades ambientais é que demoram para emitir o licenciamento indispensável para a instalação de indústrias e unidades geradoras de energia. Em Londrina, a implantação da empresa de baterias GNB no distrito rural de São Luiz esbarrou em reclamações da população local - que teme a poluição de rios.
Nesta entrevista à FOLHA, o chefe do escritório regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Carlos Alberto Hirata, fala sobre os passos necessários ao licenciamento de novos empreendimentos e aborda o estágio dos processos de empresas que estão se instalando na cidade. De acordo com ele, a GNB ainda não cancelou o processo de licenciamento - mesmo tendo anunciado via imprensa que poderia desistir da região.
Como funciona o licenciamento?
Via de regra, eles passam por três fases: licenciamento prévio (L.P.), de instalação (L.I.) e de operação (L.O.). No licenciamento prévio, o IAP verifica se o local oferece possibilidade de implantação sem danos ao ar, água e solo. Feita essa análise, emitimos a licença de instalação para a obra em si. Encerrada a construção, a gente inicia os testes necessários para a licença de operação. Só depois de toda essa verificação a empresa é autorizada a funcionar.
Todas as empresas passam por esse processo?
Hoje sim, mas muitos empreendimentos são anteriores a essas exigências. Então, algumas foram instaladas muito perto de áreas residenciais, outras em área de preservação permanente. Nós temos vários problemas que estão sendo levados à justiça porque as empresas solicitam um direito adquirido que não existe - já que no direito ambiental não existe direito adquirido. Nesses casos, a proteção ambiental é coletiva e se sobrepõe ao direito de uma indústria ou um empresário. Quando há conflito, é necessária a realização de medida compensatória ou a empresa acaba tendo que sair daquela região.
Quais empresas de Londrina estão nestes casos?
No caso do Pavilon (usina de asfalto da prefeitura), por exemplo, temos tratativas com o município que já nos informou que está desativando a unidade e desenvolvendo um projeto de um parque de lazer para atender aquela região (Zona Sul). No caso da Reifor - hoje GNB -, quando a empresa veio requerer o licenciamento, um dos condicionantes foi que desativasse a outro planta (ao lado do Shopping Catuaí). A GNB informou, pessoalmente, que estava desistindo do licenciamento, mas isso não foi formalizado.
E a Confepar?
Na verdade, ela chegou antes dos moradores também, como a Reifor, mas infelizmente a tendência no tempo é sair da região. Como vamos garantir que uma planta industrial que trabalha 365 dias por ano fazendo beneficiamento de uma bacia leiteira que capta 24 horas por dia não vai dar problema?
Há empresas que começam a funcionar sem licenciamento?
Não, não. O que tínhamos aí era um problema de conflito. O alvará é expedido pelo município, então muitas empresas tiravam o alvará de licença, instalavam o equipamento, ligavam a luz e começava a trabalhar - sem o licenciamento ambiental. Aí houve um acordo entre as secretarias, o IAP e a Copel e, de dois anos para cá, e para qualquer ligação acima de 100 ampéres, a Copel não liga se não for licenciado pelo IAP.
Como está o licenciamento da GNB? Há como garantir que não haverá riscos - como temem os moradores do distrito de São Luiz? E a empresa Couroada?
Todas as exigências do IAP visam evitar qualquer poluição. Nós sabemos que a empresa está apresentando, em termos de tecnologia, o que tem de melhor no mundo. Mas, veja bem, toda indústria é passível de contaminação - não posso garantir que não vai. Já a Couroada só falta entregar a documentação de propriedade do terreno para obter a L.I. - e nesse caso houve atraso, mas por culpa da empresa.
E os empreendimentos previstos para o Marco Zero - Teatro Municipal e um shopping?
Para encerrar o funcionamento da empresa que existia ali (Coinbra), é necessário um levantamento do passivo ambiental. Precisamos saber se houve contaminação do sub-solo e como isso será tratado. O novo empreendedor comprou a área para desenvolver um empreendimento imobiliário, mas ainda há impedimento porque o laudo do passivo está sob análise. Eu recebi o documento só em outubro, então não posso fazer milagres.
Em linhas gerais, quais os maiores riscos ambientais urbanos?
No setor público, temos o lixo, a coleta e tratamento de esgoto, e a construção de cemitérios. Na área empresarial, os maiores problemas estão na área frigorífica, no beneficiamento de couro e nas empresas que trabalham com fundição e reciclagem de baterias - são setores que efetivamente dão mais trabalho do ponto de vista do licenciamento e relacionamento com a comunidade. O outro lado, nestes casos, é que são empresas de grande empregabilidade - estamos licenciando algumas que vão empregar mais de 1.000 pessoas.

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