A Folha, recentemente, publicou o seguinte texto na coluna de Amaury Júnior, sob o título ‘‘Humor solidário’’: ‘‘O Ministério da Cultura promoveu ontem, em São Paulo, o 3º encontro com empresários para esclarecimentos da Lei Rouanet. Os escolhidos para lustrar o evento foram os Doutores da Alegria, que há nove anos levam a solidariedade e diversão às crianças internadas em hospitais de São Paulo, Rio e Campinas. O grupo esteve próximo de encerrar suas atividades, mas foi salvo pelo patrocínio da Telemar e da Tylenol. A intenção do encontro foi mostrar que vale a pena investir em cultura como entretenimento, transformação social e também fonte de empregos.’’
A Lei Rouanet, acima mencionada, também é chamada de Lei do Mecenato, palavra derivada de Mecenas, protetor das artes ou de seus cultores na época em que viveu. Caio Cilino Mecenas, personagem da história política e cultural romana, nasceu no ano 60 antes do Cristo e morreu no ano 8 depois do Cristo. Descendia de uma família etrusca e foi um dos primeiros partidários de Otaviano. Durante a guerra civil daquela época, ele fez a reconciliação das partes beligerantes e muitas vezes dirigiu os negócios do Estado na ausência do imperador.
Depois de ter ajudado Otaviano a conquistar o poder, consolidou-o nele por meio de providências próprias e aconselhou-o a esquecer as ofensas, procurando, por outro lado atrair a adesão dos hesitantes ao novo regime. A ele foram devidos os tratados de Brindisi e de Tarento e o malogro da conspiração de Lépido, entre outras coisas. Sua casa estava aberta a todos, principalmente aos artistas, e as conversações políticas tinham lugar em sua mesa. O seu nome passou a posteridade como sinônimo de generosidade para com os cultores das artes.
Distinguiu-se pelo seu apurado sendo literário e pela justeza de critério com que distinguia o verdadeiro talento dos escritores. Tendo prestigiado artistas de todas as tendências, o nome Mecenas passou também à posteridade como sinônimo daquele que é ‘‘protetor das artes’’. A própria palavra que é sinônino da Lei Rouanet equivale a proteção às artes ou a seus cultores, concedida por homens ricos e amantes delas. Mecenas passou à posteridade.
É preciso dizer que a posteridade referida já tem 2 mil anos de existência. Hoje em dia, o mecenato pode ser feito e várias obras podem ser deixadas junto com o seu nome por mais 2 mil mil anos e o Mecenas moderno pode ganhar através de descontos no Imposto de Renda, dentro do Programa Nacional de Apoio à Cultural (Pronac) que, entre outras coisas, contribui para a preservação dos bens materiais e imateriais do patrimônio histórico e cultural brasileiro e a priorização do patrimônio cultural originário do País.
Quem faz qualquer obra de arte quer a sua perpetuação, além da priorização do patrimônio cultural brasileiro. Logicamente, há exceções. E não é fácil conseguir-se uma autorização do Ministério da Cultura para empreender a captação de recursos com vistas à realização da obra, seja em que campo for. Primeiramente, existe todo um formulário a ser preenchido com identificação do projeto, do proponente, objetivos gerais, objetivos específicos, justificativa do projeto, estratégia de ação, realização do projeto, orçamento físico-financeiro completo, contratos firmados com empresas que vão prestar serviços, termo de responsabilidade, prova de quitação com o Imposto de Renda e outros documentos mais, conforme o pedido. É diferente do incentivo fornecido pela Prefeitura Municipal de Londrina. Mas, se tudo estiver nos conformes, a autorização sai, mediante responsabilidades futuras. Aí, cabe ao realizador partir em busca dos recursos necessários para a realização.
Se a tramitação do pedido é demorada, devido às análises realizadas, a captação é mais difícil, devido ao desconhecimento que as pessoas, leia-se empresários principalmente, têm a respeito da lei e de quanto é vantajoso ser um Mecenas. Logicamente, um grande empresário sempre tem atrás de si um grande contador. E este contador, com toda certeza, mesmo desconhecendo a lei em sua totalidade, a uma simples lida, poderá aquilatar os benefícios para a empresa.
Não é somente separar uma quantia do imposto a ser pago e destiná-la à obra, deduzindo esta quantia em sua totalidade da importância a pagar no ano que vem. Num cálculo de números redondos, quem tiver R$ 100 mil a pagar ao Leão, pode destinar R$ 4 mil para a obra. Destes R$ 4 mil, 30% serão deduzidos e mais 30% creditados ao investidor. O restante ele deverá tirar de seu bolso (ou do cofre de sua empresa). Entretanto, o investidor deve levar em consideração que este restante será traduzido em publicidade para a empresa em toda a mídia que o realizador estiver presente.
Em nosso caso, o nome do investidor figurará em todas as peças de vídeo que farão parte do acervo de cerca de 20 mil escolas no Estado. O empresário brasileiro gosta mais do que ninguém de levar vantagem em tudo, mas, além dessas vantagens, você já se imaginou ser lembrado daqui a 2 mil anos?
- ALEX DE ALMEIDA é teatrólogo e cineasta em Londrina
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