Joel Samways Neto
A partir dos últimos acontecimentos no embate cada vez mais franco entre o governo do Movimento dos Sem-Terra (MST) e os governos constitucionais do Brasil, essa história, creio, está prestes a atingir seu ponto culminante. Vinham enchendo o garrafão, enchendo, enchendo, e não incomodavam porque o barulho da água ainda vinha lá do fundo. Agora o som já está mudando de altura e mostrando que se aproxima o gargalo. E o gargalo, sabe-se, enche muito rápido.
A luta, diziam, era pelo justo pedaço de terra ao pobre agricultor pobre. Era para que lhe dessem o tal módulo agrário, como de direito desde o Estatuto da Terra. Mas desde cedo (desde, talvez, a anistia concedida pelo presidente João Figueiredo aos exilados pelo regime militar) a organização camponesa parecia continuar embutindo terceiras intenções. Tanto que os assentamentos vêm sendo feitos, todavia não é o que importa ao MST. A imprensa, ainda na década de 80, já vinha divulgando informações sobre campos de treinamento, formação de militância etc. No início dos anos 90, vinham as primeiras informações de que o que se treinava nesses campos eram táticas de guerrilha. Volta e meia, nas reportagens, em fotos e filmes, lá estavam, em meio às lonas pretas, os retratos de Che Guevara, Mao Tsé Tung... Depois vieram notícias do currículo aplicado nas escolas mantidas nos acampamentos. Hoje, as porteiras dos acampamentos invasores estão escancaradas. Seja no lúcido texto da profª Maria Lucia Victor Barbosa (‘‘A euforia revolucionária do MST’’, nesta Folha, dia 26/06), seja nas reportagens do jornalista Carlos Soulié do Amaral do jornal O ESTADO DE S.PAULO, entre outros veículos, vislumbra-se o propósito do MST: a ‘‘vanguarda revolucionária’’, essa coisa de democracia, eleições, partidos políticos, é tudo conversa mole. -
Sob o manto da ‘‘questão social’’, a petulância do MST foi ganhando espaço, afrontando aqui e ali as instituições democráticas, as leis. Invadiam prédios públicos, que nada tinham a ver com reforma agrária. E a complacência das autoridades constituídas relevava, pois a questão era social. Invadiam fazendas produtivas, e novamente a complacência das autoridades vinham com negociação etc. Bloqueavam estradas, e lá vinha a complacência administrativa. Saqueavam supermercados e caminhões, e a reação da democracia era amenizada com fotojornalismos arranjados (como aquela foto da criança entregando um pacote de macarrão ao policial armado. A armação da cena não saiu na fotografia), comentários condescendentes etc.
O mais incrível é que a regra número um da política prática não era lembrada pelos governantes: em política, espaço conquistado não se devolve. E agora, democracia? E agora, instituições democráticas? E agora, cidadania? E agora, Estado de Direito? Que belo teste vem aí!
Chegamos num ponto em que os juízes que cumprem as leis brasileiras estão tendo que vir explicar na imprensa suas decisões contrárias ao MST. E por vezes tendo que responder a perguntas de jornalistas leigos em direito, que insinuam polêmica sobre os princípios mais gerais e elementares em matéria jurídica. Aliás, a imprensa... As alegações do MST merecem ser bem filtradas antes de ganhar espaço. Vide o caso do vídeo da PM. Foi apresentado como desmentido às desocupações pacíficas, e depois se viu que tinha sido editado, arranjado.
O limite do gargalo do garrafão é o limite da extremosa paciência da democracia. Ou nossas leis, nossas instituições, prestam, ou não prestam. Se prestam, o MST terá que ser enquadrado nas mesmas leis que nos enquadram a todos nós, cidadãos que prezamos a legalidade, os partidos políticos, as eleições gerais, as liberdades públicas. Se as leis e as instituições prestam, o soldado acusado de ser o responsável pelo vazamento do tal vídeo terá que responder a processo disciplinar, e se for considerado culpado, deverá sofrer a punição prevista em lei. Não existe esse negócio de estar servindo a um suposto oficialato inconformado, não. Porque se a moda pega, o inconformismo de qualquer servidor público, civil ou militar, será justificativa para a violação de seus deveres estatutários.
Por essas e outras, a CPI proposta pelo deputado federal Abelardo Lupion é mais do que urgente (anteontem, ouviam-se notícias de que o Sendero Luminoso poderia estar se infiltrando no MST do Acre e do Amazonas).
Mas se nossas leis, se nossas instituições democráticas, não prestam, aí o MST - acampado a 100m rasos do gabinete do governador - não precisa nem se incomodar em invadir o Palácio Iguaçu.
JOEL SAMWAYS NETO é escritor e procurador do Estado em Curitiba.

mockup