Se fosse feita uma pesquisa junto à opinião pública brasileira, certamente a maioria esmagadora se manifestaria a favor de deixar o adolescente trabalhar. Porque esta é a voz do bom-senso. Por conta de alguns abusos do trabalho infantil - como o exemplo que ficou célebre dos meninos carvoeiros - criou-se um conceito equivocado de que menor não pode trabalhar, que seu lugar é na escola e assim por diante. É da concordância de todos que deve haver proteção à criança e ao adolescente e que eles devem estudar, mas não a ponto de impedir que cresçam e comecem a familiarizar-se com o trabalho, que é um dos mais preciosos dons humanos e permite não só a subsistência, mas o equilíbrio emocional da humanidade. Sem trabalho, o mundo seria o caos, em todos os sentidos.
Uma das sombrias facetas desse caos se manifesta pelo desvio desses contingentes (impedidos legalmente de trabalhar) para o caminho das drogas, da delinquência e da prostituição. É isto que faz a lei dita protetora da criança e do adolescente. Antes era preciso ter 12 anos para ser aprendiz e 14 para o registro em carteira, depois mudou-se essas idades para 14 e 16, respectivamente. Coincidência ou não, a delinquência no âmbito dessas faixas etárias hoje é elevadíssima, porque o próprio sistema legal criou um maior espaço de ociosidade, justamente na fase crítica da formação da criança e do adolescente. Impedidos legalmente de trabalhar, eles deixam de ser atraídos pelo aprendizado de uma sadia ocupação e derivam para outros atrativos, que todos conhecem.
Se lançarmos um olhar para os jovens já melhor situados profissionalmente e os senhores de vida correta, saberemos que eles trabalharam desde meninos, com a própria família ou em algum emprego que lhes rendia um ganho - no mínimo o lucro dessa atividade ou alguma recompensa familiar por conta disso. Ninguém tem dúvida de que aqueles que não trabalharam desde cedo ficaram mais propensos a enveredar para o que as vitrinas da ociosidade oferecem: drogas, violência e outros desvios de conduta. Pesam também outros fatores, como o natural estado de miséria de muitas famílias e também a baixa disponibilidade de empregos (para adolescentes e adultos), mas o que não pode é a lei agravar ainda mais a situação. Todo jovem de 12 anos gostaria de começar a trabalhar - em emprego obviamente compatível - se lhe for acenada uma possibilidade de renda, porque o dinheiro originado do trabalho é salutar.
Como defendeu em entrevista a este jornal a promotora da Vara da Infância e Juventude de Londrina, Édina Maria de Paula, a solução é mudar a legislação. ''Não é possível ficar fazendo de conta que não está acontecendo nada'', ela declarou, e mais: ''Cada vez que a lei fecha uma porta, as pessoas vão criar um mecanismo por fora''. A sociedade não entende por que a criança de 12 anos e o adolescente não podem trabalhar. A lei foi estúpida (a lei da alteração das idades), porque não considerou a realidade. Por isso, a sociedade precisa mobilizar-se, propondo através de emenda popular que a legislação volte ao que era - são palavras de quem é do ramo, vivencia experiências e sabe o que afirma. Pela lei equivocada, o que é justo deixa de imperar, porque essa lei está divorciada da realidade.

mockup