É possível a cidadania participativa

Noely Manfredini
Nesta parte da América, carregamos todos a pesada herança da ‘‘década perdida’’ dos 80, marcada pela crise da dívida externa, problemas de infra-estrutura econômica que estão longe de serem solucionados e assim, o atraso da educação continua sendo o mais grave problema estrutural do desenvolvimento, especialmente a educação política para a cidadania participativa.
Os adolescentes recebem, dão ou absorvem uma espécie de educação para o futuro que já é presente: a educação dos sentidos. Aceitam a educação técnica mais que a familiar. Não têm medo de situações sociais apontadas como complexas devido à carência de recursos públicos. O poder de autoridade é contestável sem nenhuma justificativa aparente.
Sendo uma geração de poucas leituras, é, no entanto, voltada para qualquer tipo de impacto visual. Usa a inteligência o tempo todo e experimenta tudo, mesmo o que for mais difícil. A irregularidade é o desafio. Carente de amplas perspectivas políticas, a nova geração não se motiva pela crise de representação de grupos de referência e assim o controle social se torna um problema a mais e de êxito imprevisível.
Os direitos políticos estão ligados à formação do Estado e a ele cabe garantir aos cidadãos uma situação de certeza. É preciso, pois, colocar em evidência o indivíduo como ser social, que embora não viva mais num contexto preciso de fronteiras geográficas, precisa aclarar ou ser aclarado (particularmente para o cidadão mais jovem), sobre quais os modelos de desenvolvimento político, econômico, social e cultural que predominam no mundo em geral e no seu em particular. Mas se tanto já vem sendo feito por que não se vê resultados no diálogo aberto e franco com os jovens cidadãos?
A comunicação entre cidadão e Estado tem sido dificultada pela falta do estabelecimento de um tipo de linguagem adequada à mobilização geral e especialmente à dos adolescentes. Sabemos, todos nós, pais, políticos e educadores, que existe o problema. Falta-nos, todavia, solução.
O voto tradicional tem levado, dos pais aos filhos, à desconfiança quanto a possíveis fraudes e manipulação dos resultados da apuração na contagem das cédulas. Questionava-se e muito que a sua vontade, como eleitor, de eleger aquele que escolheu, na verdade nunca prevalecia.
No sentido de ampliar os debates sobre temas de interesse para organismos eleitorais e políticos, a pequena ONG Instituto Brasileiro Museu do Futuro, em agosto do ano de 1999 obteve o apoio do Tribunal Superior Eleitoral e dos 26 TREs para realizar o 1º Congresso Internacional de Direito Eleitoral e Partidário – Fórum Mundial, reunindo 22 países. Obteve-se também o apoio da ONU e dos três maiores institutos e fundações que tratam e orientam sobre matéria eleitoral e política no mundo: Ifes (USA), IIDH-Capel (Costa Rica) e Idea (Suécia).
No grande balcão de troca de informações entre os sistemas e modelos adotados nos países representados naquele fórum mundial, um dos temas levantados foi o da ampliação das campanhas de educação cívico-eleitoral. Foram apontadas falhas, paliativos, possibilidades de soluções.
O sistema político-eleitoral é bom no Brasil, o problema é outro: ausência de ética e caráter, de valores morais no âmbito político-público. A corrupção e os desmandos não têm sido pauta de reflexões entre os cidadãos de todas as idades, mas isto sim, tem levado à desmotivação na escolha de representantes.
A Justiça Eleitoral continua tentando melhorar. Falta-lhe, agora, ampliar e referendar campanhas de educação cívico-eleitorais, por que não? – lado a lado com os institutos e fundações criadas pelos partidos políticos, com as cortes e comissões eleitorais de outros países, com organismos internacionais mais experientes. Não deveria fazê-las sozinha...
Os novos programas sobre educação cívica, nas escolas e em algumas faculdades, buscam oferecer elementos para que o estudante melhore seu conhecimento como um ser por si mesmo e de sua sociedade. Para que melhor compreenda os vínculos entre direitos e deveres. Para que se reconheça com capacidade de livremente traçar suas próprias metas. Para que construa uma convicção profunda de respeito à igualdade de todos perante a lei. Para saber que um dia poderá vir a modificar as leis vigentes e, então, melhorá-las. Os valores estudados no âmbito estudantil têm no entanto a falha de não se traduzirem em convicções, atitudes, ações.
Analisar, comparar, investigar o passado e os futuros desafios a enfrentar, dialogar sobre o papel que podem os jovens vir a desempenhar, assumir enfim o papel de que são cidadãos em potencial e que deles e de seus votos vai depender o futuro desta Nação brasileira, este é o papel a ser feito por oficinas de capacitação cívico-eleitorais, com a ajuda dos organismos eleitorais e políticos de cada País.
É preciso interessar particularmente às crianças e aos jovens na política, dar-lhes noções mais exatas dos serviços públicos eleitorais (pois são também o sustento da vida comunitária), lembrando sempre que participar se aprende... participando.
A educação cívico-eleitoral é um dos temas a ser discutido em novo encontro internacional Foro Interamericano de Instituciones Electorales y Políticas – no Hotel Maria do Mar, em Florianópolis (SC), entre os próximos dias 27 e 29. Na presidência e vice-presidência compartilhadas, Argentina, Uruguay, Paraguay, Bolívia e Brasil. Entre os Convidados Especiais, Suécia, Angola, Moçambique, e um destaque para representantes da OEA, ONU, Ifes, BID.
Proferindo a Conferência de Abertura, o ministro Néri da Silveira, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que, durante o 1º Forum Mundial, em 1999, havia dito claramente: ‘‘A educação para a democracia não pode ser obra, apenas, das campanhas eleitorais. Iniciada no lar, continuada na escola, desenvolvida no cotidiano das leituras e das informações, a cultura política levará o cidadão ao partido, à candidatura, ao sufrágio consciente e livre.’’ Portanto, garanto: a cidadania participativa é possível, sim, em toda a América Latina. Basta querer.
- NOELY MANFREDINI é de Curitiba, tem 15 livros publicados, foi coordenadora-geral do 1º Fórum Mundial Eleitoral e coordenará o novo fórum

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