É melhor
abrir todas
as janelas
André Gustavo Stumpf
De todos os códigos, regulamentos e posturas que o presidente Fernando Henrique assinou no início da semana com objetivo de reduzir a taxa de corrupção no País, um deles, o mais simples, poderá ser o mais efetivo: a criação de dois sites na Internet onde estarão relacionadas as compras de governo e o andamento das obras realizadas pelos Três Poderes. Quanto maior for a liberdade de informação para todos, menor tende a ser o exercício da gatunagem.
A liberdade não é apenas um bem precioso que mantém as democracias vivas em todo o mundo. É uma espetacular ferramenta de trabalho. O livre acesso às contas de governo inibe os ladrões habituais e torna difícil que se forme uma nova geração de gatunos. Neste sentido, mais liberdade de informação para todos os cidadãos aponta na direção da queda da taxa de furto dos cofres públicos.
Os norte-americanos descobriram este caminho. Produziram um conjunto de leis, que eles chamam de sunshine laws – porque iluminam ambientes escuros. A lei principal se chama Freedom of Information Act (Foia), que em português seria algo como ‘‘lei da liberdade de informação’’. E funciona em todos os níveis, desde o condado até o governo da União.
Todos são obrigados a prestar informações, a qualquer tempo, sobre atos, ações e projetos em que estejam sendo utilizados recursos públicos. Vai aqui um exemplo pequeno. O Estado da Flórida decidiu organizar um seminário de alguns dias sobre segurança urbana. Convidou pessoas em todo o País, pagou passagens e hospedagem. Determinado cidadão quis saber quem compareceu e quais foram os resultados do encontro. Descobriu que policiais e delegados do Estado de Nova York viajaram até a Flórida, mas ao invés de comparecer ao encontro, dedicaram-se ao prazer da pescaria. Todos foram demitidos e obrigados a ressarcir o Estado.
Outra providência interessante é abrir os arquivos dos governos em tempo útil. Nos anos 70, por exemplo, havia a desconfiança de que a Central Intelligence Agency (CIA), dos Estados Unidos, estava financiando o golpe no Chile, contra Allende. A desconfiança se transformou em convicção. Os documentos liberados em Washington comprovaram a suspeita.
Reduzir o prazo de segredo é medida importante, ao lado da plena informação sobre atos e ações dos governos. Os regulamentos servem para ser driblados. Haverá sempre uma maneira de criar dificuldades e vender facilidades. Quanto mais burocrático é o sistema, maior a tendência à corrupção. É mais fácil, e muito mais barato, abrir as janelas. Escancarar.
Na Constituinte, houve uma emenda do senador Severo Gomes (PMDB-SP), defendida na tribuna pelo deputado Pimenta da Veiga, na época do PMDB, que limitava em vinte anos o prazo máximo de sigilo de documentos. A emenda não obteve o quórum mínimo e deixou de se integrar ao texto da Constituição. O senador Fernando Henrique, na época também do PMDB, absteve-se naquela votação.
As medidas de agora, consequências do estrago promovido por Eduardo Jorge na credibilidade da Presidência da República, criam um código de conduta do servidor, refazem as relações com o Tribunal de Contas, proíbem repasse de verbas para obras sob suspeição e determinam o surgimento daqueles dois sites na Internet.
O ambiente é propício para que se avance um pouco mais. É a liberdade total de informação sobre atos e ações dos governos em qualquer nível. A corrupção pode deixar de ser endêmica. E transforma-se numa doença que só contamina os verdadeiros marginais.
- ANDRÉ GUSTAVO STUMPF é jornalista em Brasília
[email protected]

mockup