Ana Paula Pellegrino, pesquisadora do Instituto Igarapé
Ana Paula Pellegrino, pesquisadora do Instituto Igarapé | Foto: Divulgação



A Defensoria Pública de São Paulo anunciou na última segunda-feira, 18, que conseguiu a liberdade de um homem de 30 anos, que estava preso desde novembro de 2016, acusado de tráfico pela posse de 0,26 g de crack. Ele ainda não havia sido citado, o que permite o início do processo criminal e a constituição de defesa. Os pedidos de habeas corpus foram indeferidos pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) antes que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio concedesse liminar pela soltura do homem, que deixou a prisão no último dia 4.

Casos como esse mostram que a criminalização do uso de drogas e a falta de critérios que diferenciem tráfico e consumo congestionam a Justiça e dificultam o combate à criminalidade. Mais ainda, o estigma da ilegalidade falhou em tentar reduzir o consumo e afastou o usuário com problemas do atendimento em saúde, além de dificultar a adoção de medidas de prevenção e informação.

A opinião é da pesquisadora Ana Paula Pellegrino, do Instituto Igarapé, que trabalha na formulação de políticas públicas na área, em segurança cidadã e em outros temas relacionados a Justiça e desenvolvimento. A organização, com sede no Rio de Janeiro, é referência internacional em estudos e soluções no setor de segurança pública e sobre drogas, além de ter sido o escritório de coordenação da Comissão Global de Políticas sobre Drogas, liderada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e por outros oito ex-presidentes, além de lideranças globais como o ex-secretário geral da ONU (Organização das Nações Unidas) Kofi Annan.

Ela afirma que a descriminalização de todas as drogas não eleva o número de usuários, mas facilita o consumo responsável e o acesso a tratamento por meio de campanhas de prevenção. Como exemplo, Pellegrino cita o caso de Portugal que, depois de 15 anos, viu diminuir o número de jovens com problemas com drogas.

A política sobre drogas portuguesa foi elogiada em artigo recente do jornal inglês The Guardian. O que eles fazem certo?
Houve uma onda na Europa a partir do fim dos anos 80 de uso de drogas injetáveis e a política de criminalizar o consumidor não estava dando certo. Além de não diminuir a demanda, porque ninguém deixa de usar drogas porque é crime, criou uma série de consequências adversas para o usuário. Eles entenderam que a criminalização não dava resultado e que havia outros instrumentos para lidar com a demanda, principalmente na saúde. Portugal descobriu que isso não aumenta o consumo. Aliás, 15 anos depois dessa política nova, houve diminuição do uso entre jovens, que é a parcela mais sensível porque há a formação neurológica entre os 15 e 19 anos e, quanto mais cedo se começa a usar drogas, maior a propensão a desenvolver o uso abusivo. O usuário que é considerado criminoso, como ocorre no Brasil, deixa de buscar informação, tratamento ou ajuda. Outro tema é que existem diferentes tipos de consumo e há uma parcela pequena que, de fato, precisa de apoio do lado da saúde. A grande maioria não terá problemas com drogas. Varia por tipo, mas, pegando o exemplo da maconha, de 10% a 12% dos que usam têm algum problema. Há um mito de que quem prova uma vez fica viciado.

Como avalia as políticas públicas brasileiras sobre drogas?
Há no Brasil algumas ações realmente inovadoras, nas redes de atenção psicossocial de alguns municípios, com soluções no apoio ao usuário de drogas. São ações como o De Braços Abertos, em São Paulo, um programa de redução de danos que alia conceitos tidos como os mais avançados na literatura. Um exemplo é o "moradia primeiro", com os hotéis para usuários. Um segundo ponto é a questão do emprego para uma população que estava em situação de rua, com dificuldades e que carecia de rotina e de vínculos que o trabalho oferece. Existem estudos que mostram que houve resultados relevantes naquela população. Outro que também dá para citar é o Atitude (Atenção Integral aos Usuários de Drogas e seus Familiares), em Pernambuco. É mais ou menos como o De Braços Abertos, mas com um fator adicional que entendia que essas pessoas estavam em situação de rua e sujeitas à violência, então oferecia vagas longe da cidade para recolher as ameaçadas. Existe a visão geral de que as políticas no Brasil são muito calcadas na proibição das drogas e na criminalização do consumo, e é assim, de fato, mas temos um despontar de novidades. A maioria dos investimentos na política de drogas vai, mesmo, para a repressão. No Rio, um estudo interessante sobre apreensões de maconha entre 2010 e 2016 mostra que 1% dos casos gerou 85% do volume apreendido. Os outros 99% dos casos geraram 15% do volume. Há um gasto alto e desbalanceado na repressão, sem alocamento inteligente de recursos monetários, estratégicos ou de pessoal. Uma apreensão média de dez gramas de maconha, para nós, não produz uma sociedade mais justa. O pleito é olharmos a repressão com foco no desmantelamento do crime organizado e na redução de crimes contra a vida.

Há avanços no debate sobre descriminalização das drogas e regulação da venda no Brasil?
Há debates, projetos de lei. Avança no Brasil a agenda da maconha medicinal, com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que paulatinamente reconhece o uso medicinal de cannabis. Mas o que temos de mais avançado é o julgamento no STF de um recurso extraordinário sobre a descriminalização do consumo de drogas, que está suspenso por pedido de vista. Nesse caso do STF, existe também a discussão de critérios objetivos para saber quem é usuário e quem é traficante, algo que é muito vago na nossa lei e que poderá subsidiar quem fica na ponta, que é o policial, o delegado e o juiz. Também é preciso pensar e discutir penas alternativas, porque olhamos o sistema penitenciário com 30% das pessoas presas por crimes relacionados a drogas, mas o perfil delas não é de grandes traficantes. Elas estavam na base desse sistema, são facilmente substituídas e poderiam receber outro tipo de pena. Também é preciso criar condições para pesquisas, seja sobre o consumo nacional, seja sobre drogas, tratamentos, terapias de substituição ou redução de danos, para qualificar nosso debate. Chegamos a um ponto em que podemos falar sobre o tema, que já foi tabu, mas é preciso entender que não existe bala de prata para resolver a questão e a informação é muito valiosa para a construção de soluções.

Isso vale somente para a maconha ou para todas as drogas?
Quando falo de descriminalização é para todas as drogas. A regulação responsável é o próximo passo. Fomos por muitos anos do secretariado da Comissão Global de Políticas sobre Drogas, até 2016. Essa comissão chegou à conclusão em 2014 de que não há outro jeito de pensar que não seja na regulação responsável de todas as drogas. Não é um "libera geral". É considerar cada substância e que risco pode ter para o indivíduo, para a sociedade, para que se criem mecanismos legais para lidar com isso. Seja por modelos experimentados com cannabis, vendida em farmácia no Uruguai ou em dispensários dos Estados Unidos, seja por modelos que visem a diminuição de danos, com a distribuição regulada pelo Estado de substâncias de substituição. Esse é o próximo passo, mas, para início de conversa, o Brasil precisa focar na descriminalização e, sim, de todas as drogas.

A regulação pode gerar receita para, por exemplo, tratar usuários com problemas?
Com certeza, mas a ideia de que quem não consome vai ter de financiar o tratamento do usuário é baseada no mito de que vai aumentar o consumo, o que não ocorreu em todos os países com a descriminalização. Se aumenta a busca por tratamento, é porque já havia essa necessidade antes e as pessoas tinham medo de repressão ou falta de informação. E, pela regulação de cannabis em países onde há taxação, ouvimos falar do aumento de arrecadação, como ocorreu no Colorado (Estado dos EUA), que teve até de devolver impostos a toda a população. Mas, mesmo sem essa arrecadação, não se conhece um cenário de altíssima procura e ônus no sistema de saúde.

Como poderia diminuir casos de violência?
Principalmente ao desafogar a Justiça em geral. Para cada apreensão, o policial militar tem de passar, em média, quatro horas e meia para fazer a perícia e o registro de ocorrência junto à Polícia Civil. Se pensarmos que 99% das apreensões geraram quantidades ínfimas, como já falei antes, e cada uma precisou dessas quatros horas e meia, vemos o quanto os nossos policiais perdem tempo. Também deve desafogar juízes que recebem casos de consumo de drogas e, com a adoção de critérios objetivos, deve reduzir casos considerados de tráfico. Isso permitirá uma reorientação das estratégias das polícias, para que não foquem nas apreensões de dez gramas e comecem a ganhar tempo para desmantelar o crime organizado. Também para que façam um trabalho de policiamento orientado para a redução da violência. As pessoas que são presas vendendo drogas não andam armadas. São os "esticas", que só entregam e são a base da pirâmide do tráfico. Uma camada acima estão os seguranças, que andam armados e causam medo no imaginário popular. Há uma terceira camada que, por mais que ande armada, não é necessariamente violenta. É a que faz a lavagem de dinheiro e que é responsável pelas grandes relações com o mundo institucional. Esses também podem ser o foco da polícia, que hoje atua mais na base da pirâmide, que nunca diminui de tamanho pela facilidade de reposição. Mirar nos seguranças e em quem faz a lavagem de dinheiro terá impacto forte na organização e conseguirá reduzir a violência e o poder desses grupos, que é o que a sociedade espera. É por aí que temos de seguir, para identificar essas pessoas, mapear os crimes financeiros, chegar ao topo da estrutura e desmantelar o tráfico.

Quais são as vantagens identificadas em países que adotaram essas políticas?
Em Portugal, a descriminalização do consumo permitiu que as pessoas se sentissem à vontade para falar sobre o tema porque tirou o estigma dos usuários de drogas. Passaram a poder abordar questões sobre saúde e a prevenção, mas baseada em informação. As principais campanhas no Brasil são baseadas no simples "diga não às drogas", mas, quando alguém decide usar drogas, têm dificuldades em saber o que fazer. Um levantamento do UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes) sobre programas de prevenção mostrou que a simples campanha de rejeição ao uso não funciona. O que funciona é a informação sobre limites, riscos, consequências esperadas por substância e como identificar quando algo dá errado, para que se busque ajuda. Se a droga é ilegal e a pessoa que consome tem um problema, ela não busca ajuda porque confessaria que cometeu um crime. Por mais que não se tenha pena de prisão hoje no Brasil para usuário, ainda corre um processo, com consequências criminais. Se tirar a criminalização do jogo, passamos a ter mais espaço para prevenção. E, se pensarmos fora da caixinha, em um mercado legal é possível ter o controle sobre as substâncias vendidas. A maconha vendida no Uruguai vem dentro de um pacote com todas as informações da concentração dos canabinóis e nos EUA existem variedades com concentrações diferentes, para a pessoa escolher o efeito desejado. Existe controle maior sobre a produção, sobre a venda. Quem usa, no Brasil, não sabe o que compra ou o que está misturado. A vantagem da regulação é o controle, a transparência e a chance de fazer a escolha responsável.