No Brasil, as crises primeiro precisam atingir níveis de desespero, de pânico, de catástrofe, para depois serem tomadas devidas providências. Mentalidade antiga, afeita ao ‘‘deixa estar para ver como é que fica’’, enraizada na sociedade de homens do povo e de homens públicos. Porque nem todos os problemas são problemas só do governo - há problemas de usos e costumes, da competência exclusiva, ou, no mínimo concorrente, da vida privada, que também sofrem o tal do ‘‘deixa estar’’. Por exemplo, o Estatuto da Mulher Casada, que deu direito à mulher casada de trabalhar fora sem autorização do marido, é de 1962, e até hoje o machismo impede a eficácia plena dessa norma. Se a consorte (consorte?), bobear, apanha.
Quer dizer, há fatos que já foram detectados pelo poder público, já foram estudados, diagramados, debatidos e solucionados - pelo menos em termos de se criar uma lei que ponha ordem no cortiço. Então, de repente aquela fase que normalmente é a parte mais difícil - a criação de uma lei -, às vezes é superada mais facilmente, porém redutos fortes de resistência tudo fazem para não deixar a lei pregar. Falta, à maioria, espaço na mídia para reforçar o consenso que a minoria de gritões teima em dissimular.
Assim tem sido com as drogas. A mentalidade social e política já conseguiu atingir um patamar de consciência sobre o assunto, a ponto de legislá-lo, criminalizando o tráfico, o uso, plantação, o cultivo, a industrialização, a importação e exportação, o fornecimento, a prescrição etc., de ‘‘substâncias entorpecentes que causam dependência física ou psíquica’’ (Lei 368/70). Inclusive, posteriormente, o tráfico ainda recebeu um tratamento mais severo ao ser listado entre os chamados crimes hediondos (Lei 8.072/90), e antes disso a própria Constituição da República tinha-o considerado crime inafiançável. Apesar disso, de toda essa materialidade jurídica, volta e meia os meios de comunicação de massa enxovalham o País com opiniões de parlamentares e de artistas, defendendo a legalização de drogas. Aconteceu recentemente, no episódio da prisão em flagrante dos integrantes de uma banda de rock nacional, que saíram do palco para a cadeia, por ‘‘contribuir de qualquer forma para incentivar ou difundir o uso indevido’’ da maconha. A lei em vigor diz, claramente, que isso é crime. O delegado agiu corretamente, aplicando-a. Mas a ‘‘comoção’’ popular arranjada na mídia foi feita parece que no sentido de desmoralizá-lo.
Eis um fato em relação ao qual quem cala consente. Consente com o crescimento brutal do uso de drogas entre crianças, adolescentes e adultos, corroendo-lhes infância, juventude e maturidade, arremessando-os para a valeta da invalidez. Daí vêm os próceres da legalização das drogas com o discurso das sutilezas. Dizendo que o que eles querem é legalizar ‘‘drogas leves’’, que a maconha é droga leve, que combate o stress e faz bem para a saúde. Falam devagar, devagar, tipo freio-de-mão puxado, e você pensa que eles são calmos de sabedoria.
O que é certo, real, é que as contradições construídas pela própria sociedade que se diz preocupada com a deterioração dos seus cidadãos, são também grandes responsáveis pela crise. Primeiro, o álcool - também é ‘‘substância entorpecente que causa dependência física ou psíquica’’. Estão aí os índices alarmantes dos acidentes de trabalho, tendo como causa principal o alcoolismo. Depois, o tabagismo - os EUA já indexaram o cigarro como entorpecente na acepção médica e criminal do termo. Causa dependência, produz câncer, enfisema etc. No entanto, a indústria de bebidas aparece, diariamente, graças ao poder do seu dinheiro, na televisão, no rádio, nos jornais e revistas, patrocinando a mídia e competições esportivas, aliciando atletas a vestirem suas logomarcas. A indústria fumageira, igualmente, encanta com seus belíssimos curtas-metragens, celebrando a vida, a natureza e a felicidade.
Francamente, é preciso reagir com força moral, com força educacional, não apenas com força policial. Se os governos querem ajudar, que não gastem dinheiro público com publicidade suave, bonitinha, cheia de criatividade, e tratem de mostrar a vida como ela é. Que mostrem o depoimento dos pais que sofrem com a mutilação mental de seus filhos drogaditos, que mostrem o estado em que se encontram os dependentes durante suas crises de abstinência, as dificuldades do tratamento psiquiátrico, enfim, o cotidiano virado lixo, à custa de ‘‘baratos’’.
Se não se pode vencer, de imediato, a oferta das drogas, deve-se trabalhar para evitar a demanda (Continuo na próxima semana).
- JOEL SAMWAYS NETO é escritor e procurador do Estado do Paraná.

mockup