Uma delicada senhora me pede autorização para a leitura, no templo onde se reúne, de recente artigo que escrevi. Lisonjeou-me a deferência, e o que lhe respondi digo-o publicamente: tal autorização não é necessária. Primeiro, porque tudo o que se escreve e se diz, nos veículos de comunicação, passa a ser de domínio público. Segundo, porque não existe direito autoral. Não importa se há uma lei que o regulamenta. Porque uma lei, por si só, não cria direitos; nem a ausência dela nos exime de obrigações. Leis não encerram em si um direito, nem o suprimem.
Êpa, as leis! Eis aí uma questão séria demais e que por isso não deveria ser confiada a legisladores e juristas, mas aos sábios.
O terceiro ponto: nada do que se escreve ou se diz é coisa nossa. Alguém muito importante já disse que ‘‘o que eu faço vós também o fareis, e ainda melhor’’. Isto significa - e ele o proclamava - que as coisas que fazia não eram suas, mas vinham da Fonte superior.
Dia destes uma senhora distribuía folhetos, tomei um deles e vi que continha preciosos ensinamentos. Mas ao pé, em letras menores, estava escrito: ‘Reprodução proibida’. Inacreditável. Não pude entender como era proibido reproduzir o que já estava reproduzido; se o que estava ali impresso era algo exclusivo que gerasse, sabe-se lá, algum direito autoral. Se direito autoral havia, pelas nossas leis os autores teriam direito a um recebimento pecuniário; e esses autores, identificados que estavam no texto, eram os evangelistas... Se tal escrito não poderia ser passado adiante através de uma cópia, por que estava sendo distribuído? Gratuidades humanas! Achei melhor me ater ao conteúdo, que era afinal o que interessava.
Alguns interessantes livros (não encontráveis em livrarias) têm, do autor, autorização (estampada na abertura) para a reprodução, no todo ou em parte, mas a editora declara, no lado 2 da capa, que os direitos autorais são reservados...
É como se arrancássemos do jardim público uma flor para que o privilégio de mirá-la fosse só nosso. Se a deixamos lá, a manteremos viva até que cumpra seu ciclo, e ela será visível para todos!
Aqui na seção de cartas do jornal nos deparamos frequentemente com declarações de posse de certas verdades, como exclusivas de determinado agrupamento religioso, parecendo detentor da concessão, do direito autoral sobre Jesus e sobre Deus, e que se alguém ousa entrar nessa seara lhe está usurpando direitos. Supostamente registrados em cartório...
Mas nos templos e escritos dessas mesmas corporações o nome do Diabo é às vezes mais pronunciado que o nome de Deus. Aí imaginamos que temem mais ao Diabo do que amam a Deus. Ou seria esta uma tática de intimidação! E tanto mencionam o pecado tais pregadores, tanto nos qualificam de pecadores e nos mergulham nas trevas, que nos fazem imaginar filhos do próprio Satanás.
E certos grupos de estudos temem declarar-se uma religião, mas antes uma filosofia. Não se entende porque, uma vez que religião não significa uma denominação, mas ‘religação’; a religação com o elo que perdemos, a perda da identificação e da sintonia com nossa origem. Talvez seja pela vergonha de serem confundidos com templos que pululam por aí, à exaustão, e que ganharam o nome de religiões. Em muitos casos ‘‘templo é dinheiro’’. Mas nem o templo é coisa ruim, nem o dinheiro e nem o homem que está à testa deles, mas um ou outro podem sê-lo, ou os três juntos. Nem uma filosofia pode ser qualificada de não religiosa se for na essência uma religião - a que consegue exercer a função precípua de religar, de nos colocar na frequência vibratória de nossa origem primeira.
Voltemos ao direito autoral. É alguém detentor de algum direito nesse sentido? Nem os poetas podem julgar-se donos de seus poemas; nem os inventores detém a propriedade de seus inventos; nem os descobridores podem patentear como suas as descobertas. Eles devem ser louvados, sim, como seres privilegiados que tiveram a graça de haver sido alcançados pela sintonia da Fonte, o grande manancial onde tudo já está pronto e acabado. Se direito autoral existe, é lá que ele reside. E só um é o autor, que não reclama direitos...
A mente do homem cutuca a Fonte e a Fonte se esparrama. Na medida, na condição e na qualidade do que deseja. Ele tem o livre arbítrio de buscar onde, como e o que lhe aprouver.
Albert Einstein (tema de meu artigo anterior) não se qualificava como uma pessoa excepcional, embora toda a humanidade o considerasse. Ele, depois de muita transpiração, apenas mergulhava no silêncio, liberava os canais da intuição e as respostas lhe chegavam, prontas. Não se considerava dono nem descobridor de nada.
Direito autoral é uma presunção humana.
Como vamos, hoje, pagar direitos autorais a Leonardo da Vinci e ao inventor da roda? Ao descobridor da penicilina e do anestésico? E a quem, gratuitamente, arquitetou e produziu para nós a morada terrena?!
Não fosse a exigência dos jornais e editoras e a lei das responsabilidades, inventada pelo homem, nem preciso seria que os autores assinassem seus escritos. Porque nenhuma idéia, nada, nos pertence, eis que tudo emana de uma única fonte, e coisa alguma é de ninguém e tudo é de todos.

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