Há exatos 30 anos, o Ato Institucional nº 5 mergulhava o Brasil em uma longa noite de medo, arbítrio e repressão. A década de 1968 a 1978, período de sua vigência, passou à história com o nome de anos de chumbo. Duas gerações de líderes políticos, estudantis, sindicais e intelectuais sofreram no corpo e na alma a amarga experiência da censura, da perseguição, do cárcere, do exílio, da tortura ou do desaparecimento.
Mas o sofrimento ensina, e, por entre as frestas da truculência de então, o Brasil real encontrou alento e sabedoria para renovar sua profissão de fé na democracia e nos Direitos Humanos como alicerces de uma sociedade civil dinâmica, participativa e aberta. Direitos Humanos e democracia como valores permanentes da convivência humana civilizada, faróis a nortear a caminhada do povo brasileiro ao encontro de sua vocação de progresso político, econômico e social.
Trinta anos depois, finalmente superadas todas as vicissitudes da transição democrática, esses ideais frutificam naquilo que costumo chamar de compromisso-síntese do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, o Programa Nacional de Direitos Humanos, eixo mobilizador da atuação do Ministério da Justiça e do trabalho de sua Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
Sancionando leis ou assinando decretos que tiram crianças da dura faina das carvoarias e dos canaviais para devolvê-las às salas de aula; contribuem para a redução da violência e da criminalidade mediante o controle das armas de fogo; garantem o acesso e a mobilidade de pessoas portadoras de deficiências físicas em espaços públicos; asseguram aos índios a posse da maior extensão de terras já homologada em toda a história brasileira; combatem as condições promíscuas ou desumanas decorrentes da superpopulação carcerária - este governo, com a colaboração de organizações da sociedade civil e de todos os brasileiros de boa vontade, vence novas batalhas na guerra contra a exclusão social e em prol da cidadania.
No marco do cinquentenário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a democracia brasileira celebra, autoconfiante, a fé no seu futuro, consciente de que esta é a chave para vencer os desafios do presente e exorcizar os fantasmas do passado.
- RENAN CALHEIROS é ministro da Justiça

mockup