A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) de impedir a divulgação, antes das eleições, dos doadores - inclusive os indiretos - de campanha nas disputas para prefeito, vice-prefeito e vereadores vai totalmente contra os anseios da sociedade. Ao invés de estimular a transparência nas eleições e na conduta dos candidatos, ficou mantida a prática de informar os financiadores das campanhas apenas após o pleito.
Recentemente, juízes eleitorais de seis Estados lançaram campanha ''Doação Aberta'' que tentava acabar com as chamadas ''doações ocultas''. Este artifício é usado por empresários e entidades que querem evitar vinculação com um candidato. Desta forma, a doação é feita diretamente aos partidos, que repassam o dinheiro às campanhas. No entanto, o grupo de juízes, por meio de provimento, determinava a revelação da origem dos recursos obtidos por meio das ''doações ocultas''. Caso a determinação não fosse cumprida, o candidato ficaria impedido de receber a quitação eleitoral e a diplomação poderia ser questionada pelo Ministério Público. Apenas um juiz do Paraná, lotado em Londrina, participava da campanha.
A iniciativa foi baseada na Lei de Acesso à Informação, que passou a vigorar em maio deste ano. A principal finalidade da lei é garantir a qualquer pessoa acesso a documentos e informações que estejam sob a guarda de órgãos públicos em todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e níveis de governo (União, Estados, Municípios e Distrito Federal). Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral determinou recentemente a divulgação dos doadores de campanha antes do final do período eleitoral. No entanto, não é esse o entendimento do TRE, que afirma que apenas o Poder Legislativo pode criar regras eleitorais.
Com tantos escândalos envolvendo a política - em todas as esferas (nacional, estadual e municipal) - é de suma importância que a Justiça haja no sentido de garantir a transparência em todo o processo eleitoral. Princípio, aliás, que deveria se tornar rotineiro entre os candidatos. No entanto, ao revogar a portaria que determinava a divulgação da origem das doações, a mensagem que fica é que candidatos que pretendem agir contrariamente às leis sempre encontrarão alguma brecha. Foi perdida uma oportunidade de conscientizar candidatos e de alertar eleitores.

mockup