Doações abertas
Toda doação para campanhas eleitorais deveriam ser identificadas. Baseada em princípios como transparência, moralidade e probidade, a divulgação parece normal para qualquer cidadão. No entanto, não é isso que tem ocorrido. Em muitos casos, e aproveitando brechas na lei, empresários e entidades optam por repassar recursos aos partidos, que depois os direcionam aos candidatos, evitando, desta forma, vinculação pública. No entanto, ao que tudo indica, esse cenário vai mudar.
Um grupo de juízes eleitorais de seis Estados, incluindo o juiz Álvaro Rodrigues Júnior, de Londrina, lançou nessa semana campanha para atacar as doações ocultas. Denominada ''Doação Aberta'', a intenção é, por meio de provimento, determinar que candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador revelem qual a origem dos recursos transferidos para as suas campanhas por partidos e comitês partidários. Caso a determinação não seja cumprida, o candidato não receberá a quitação eleitoral e ficará impedido de se candidatar novamente. Se eleito, a sua diplomação poderá ser questionda pelo Ministério Público.
O movimento foi baseado na Lei de Acesso à Informação, que passou a vigorar em maio deste ano. A principal finalidade da lei é garantir a qualquer pessoa acesso a documentos e informações que estejam sob a guarda de órgãos públicos em todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e níveis de governo (União, Estados, Municípios e Distrito Federal). Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral determinou recentemente a divulgação dos doadores de campanha antes do final do período eleitoral.
É importante que a Justiça se manifeste e cobre mais transparência para o pleito eleitoral. Se parte do empresariado prefere omitir que é doador de campanha, é preciso atenção. Em ocasiões escusas e não reveladas é que podem ser firmados acordos de benefícios posteriores e aí surgem os escandâlos de corrupção. A partir da obrigação legal e do cumprimento da legislação, a população pode vir a ficar mais atenta com a transparência e passar a cobrar essa conduta dos seus candidatos.





