BRASÍLIA - O polêmico lançamento de títulos realizado por Santa Catarina fez com que a dívida global dos Estados e municípios em papéis públicos (dívida mobiliária) registrasse, em outubro, o maior aumento mensal deste ano. Segundo divulgou hoje o Banco Central, o crescimento foi de 3,05%, o que elevou o endividamento mobiliário estadual e municipal para R$ 49,91 bilhões. Até então, o maior aumento tinha sido de 2,57%, no mês de junho.
‘‘Esse crescimento, acima da taxa Selic aumulada no mês de outubro, que foi de 1,86%, se deve basicamente ao aumento do saldo da dívida do Estado de Santa Catarina’’, explicou o BC, no seu boletim mensal sobre o endividamento dos Estados e municípios. A taxa Selic, uma referência comparativa tomada pelo BC, reflete os juros médios praticados nas operações com títulos emitidos pelo governo federal.
A dívida mobiliária de Santa Catarina cresceu, num único mês, 79,9%, passando de R$ 778 milhões, em setembro, para R$ 1,4 bilhão em outubro. Isso ocorreu, principalmente, em decorrência da emissão de títulos sob justificativa de que o Estado precisava dos recursos para pagamento de precatórios (dívidas originadas por decisões judiciais). A Constituição permitiu que os precatórios resultantes de decisões judiciais transitadas em julgado até 1988 - e somente esses - fossem objeto de novas emissões de títulos de dívida por Estados e Municípios, fora dos limites normais estabelecidos pelo Senado.
Do total do endividamento mobiliário dos Estados e municípios, 19,9% ou R$ 9,93 bilhões correspondem a títulos emitidos com base na mesma justificativa do governador catarinense. Em Santa Catarina, os precatórios passaram a representar, em outubro, 43,4% da dívida mobiliária estadual. No caso da Prefeitura de São Paulo, o peso dos precatórios na formação da dívida é ainda maior: 68,4%. O Estado de São Paulo, cuja dívida mobiliária era de R$ 18,07 bilhões em outubro, já emitiu, em valores corrigidos, R$ 4,74 bilhões (26%).

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