Curitiba - O resgate histórico do período da ditadura no Brasil - entre os anos de 1964 e 1985 - por meio de acervo fotográfico e de um livro, que deverá ser lançado em julho ou agosto, é uma das propostas do trabalho conduzido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) - órgão vinculado diretamente à Presidência da República, como resposta aos familiares dos mortos ou desaparecidos políticos. O titular da pasta, ministro Paulo de Tarso Vannuchi, que esteve, esta semana, em Curitiba, para a abertura da exposição fotográfica ''Direito à Memória e à Verdade - A Ditadura no Brasil'', falou sobre os esforços do governo na localização dos corpos das vítimas do regime militar. A mostra ficará aberta ao público até 24 de junho, no espaço cultural da Caixa Econômica Federal (Rua Conselheiros Laurindo, 280, mezanino).


Como uma exposição fotográfica pode ser uma forma de evitar que o Brasil volte a cometer os erros do passado?

Hoje, o Brasil felizmente construiu sua democracia institucional e avança, agora, no enfrentamento de outros problemas, como fome, distribuição de renda e retomada do crescimento econômico. E a tendência, então, é de que esse passado comece a desaparecer. A exposição é parte de um programa da secretaria, que se insere em uma estratégia mais ampla, de educação em direitos humanos, para que a sociedade como um todo entenda que direitos humanos não é defesa de bandidos. O objetivo de uma exposição como essa é, sobretudo, reprisar a noção de que os países que se recusam a conhecer sua própria história, os seus próprios erros, estão condenados a repeti-los. Essas feridas do passado ajudam nosso país a compreender a importância da conquista histórica da democracia que nós temos.


Que outras ações estão em andamento?

Estamos concluindo e devemos lançar, em julho ou agosto, o livro relatório, registrando os 11 anos de memória da Comissão Especial dos Mortos e Desaparecidos Políticos. No âmbito do Mercosul, há uma conexão com Uruguai, Argentina, Chile, Paraguai e trabalhamos juntos, interligados, esse processo de memória. Nesses outros países já existem centros permanentes de memória, que nós não temos ainda, mas estamos trabalhando, e é possível que, ainda no ano de 2007, possamos lançar a construção de um centro de memória.


E em relação aos processos de indenização das famílias?

Por meio da lei nº 9.140, de dezembro de 1995, o Estado reconheceu a sua responsabilidade pela morte de 136 opositores e criou a comissão especial que estudaria outros casos e cuidaria, primeiro, de providenciar a reparação indenizatória das famílias. Esse trabalho está praticamente encerrado. Trezentos e cinquenta foram reconhecidos. Da lista inicial, fomos para um número que é mais do que o dobro, e as indenizações foram pagas. Então, houve o reconhecimento histórico, moral e indenizatório. Há uma outra questão, que ainda não se completou, que é a de envidar esforços para localização dos restos mortais das famílias que não tiveram esse direito.


Qual é a estimativa de corpos ainda não localizados e como será feito esse trabalho?

Temos um número de aproximadamente 150 - metade disso relacionada à guerrilha do Araguaia -, em que praticamente dois corpos só foram reconhecidos. Estamos planejando novas diligências ao Araguaia. O que queremos fazer agora é uma diligência com mais informações precisas. Recomendamos que o presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) determine às Forças Armadas, um procedimento interno, chamando os responsáveis pelas operações militares do Araguaia para que se remova esse manto de segredo, de indiferença e de evasivas e para que se tenha um posicionamento formal com foco no objetivo humanitário de restituir aos familiares os restos mortais.

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