Curitiba - As cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sofrem alterações sazonais ao longo do ano. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, essas flutuações são previamente comunicadas aos municípios para que o planejamento orçamentário possa ser feito.
Em 2002, os municípios foram beneficiados porque houve aumento de arrecadação, informou a secretaria. O incremento foi de 23,7%, em valores nominais, em relação a 2001. Nesse ano, as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) alcançaram R$ 18,6 bilhões, já descontados os 15% para o Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Os motivos para o aumento da arrecadação em 2002 foram a distribuição de recursos obtidos nos dois anos anteriores pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis); receita extra do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) por conta dos recolhimentos efetuados pelos Fundos de Pensão que aderiram ao Regime Especial de Tributação; e aumento na arrecadação do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em função dos incentivos tributários concedidos pela Secretaria da Receita Federal para o pagamento de débitos fiscais em atraso.
De acordo com dados da Secretaria do Tesouro, a redução do FPM de junho em relação a maio foi de 29,8%. O pagamento do primeiro lote de restituição do IRPF consumiu R$ 1 bilhão em junho, e a queda na arrecadação do IPI atingiu 22% em relação a junho de 2002. Segundo o órgão federal, mesmo com a redução ocorrida nesse mês, os repasses do primeiro semestre deste ano são superiores ao do mesmo período do ano passado. Em 2003, o montante transferido atingiu R$ 9,7 bilhões, sendo que em 2002 esse repasse havia sido de R$ 9 bilhões.
De acordo com prefeitos e com o Ibam, esse argumento não é válido, porque a inflação registrada no período foi de 16,57%, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), taxa oficial utilizada pelo governo federal. Se fosse aplicado o índice, os municípios deveriam receber R$ 10,4 bilhões. O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Joarez Henrichs, disse ainda que os municípios foram prejudicados pela alta nos serviços públicos, como nas tarifas de telefone, luz, e no preço da gasolina, por exemplo, todos controlados pelo governo federal. (R.F.)

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