O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tem papel primordial nas finanças da maioria dos municípios brasileiros. Este tributo constitui-se na principal fonte de recursos das prefeituras das médias e pequenas cidades. É daí que os prefeitos obtêm recursos para pagar o funcionalismo e até investir em obras. Em Londrina, conforme mostrou reportagem da FOLHA no último sábado, a cobrança do IPTU apresenta enorme discrepância entre áreas nobres com condomínios de luxo na zona sul e bairros da zona norte ou mesmo entre regiões nobres próximas ao Lago Igapó.
A não revisão da planta de valores contribui para essa injustiça tributária. Desde dezembro de 2001, já se passaram as gestões de Nedson Micheleti (dois mandatos consecutivos) e Barbosa Neto e nada foi feito para atualizar os valores cobrados pela Prefeitura de Londrina. Nesse período, a cidade desenvolveu-se em direção à zona sul, em especial à chamada Gleba Palhano, e onde antes era um enorme descampado surgiram grandes edifícios e dezenas de condomínios horizontais fechados. E, sem a devida atualização do IPTU, ocorreram diferenças gritantes nos carnês enviados aos contribuintes. Ainda hoje o valor máximo do metro quadrado na Gleba Palhano é de R$ 70, enquanto no Conjunto Maria Cecília (zona norte) chega a R$ 180. O metro quadrado nos condomínios fechados da zona sul também não ultrapassa R$ 70, já no Residencial Quadra Norte (próximo à Avenida Saul Elkind) pode chegar a R$ 120.
Tanto o Sindicato da Habitação de Londrina (Secovi) quanto o Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) concordam que é urgente rever a planta de valores do município. O secretário da Fazenda, Paulo Bento, desde que assumiu a pasta no ano passado vem defendendo a necessária correção do IPTU para melhorar a combalida finança do município.
Atualizar a planta de valores pode até parecer uma medida impopular, mas fazer isso é uma questão de justiça tributária. Não se pode conceber que áreas supervalorizadas continuem pagando IPTU 61% mais barato que regiões menos nobres de Londrina. Diante de tamanha disparidade, espera-se que a administração municipal envie à Câmara de Vereadores, o mais rápido possível, projeto de lei para corrigir essa distorção.

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