Um latrocínio ocorrido na cidade de São Paulo, na noite da última terça-feira, reacendeu de forma bastante calorosa a discussão sobre a redução da maioridade penal. Até mesmo o governador do Estado vizinho, Geraldo Alckmin (PSDB), se pronunciou ontem em defesa de mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele disse que encaminhará ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei que propõe tornar o ECA mais rígido quando os casos de violência envolvendo adolescentes sejam considerados graves ou quando eles são reincidentes.
O estudante universitário Victor Hugo Deppman, 19 anos, foi assassinado em frente ao prédio onde morava com a família, no Belém, bairro de classe média de São Paulo. Segundo a polícia, as imagens da câmara de segurança do edifício registraram a ação e mostraram que o ladrão tomou o celular da mão do jovem, o empurrou e depois atirou contra a cabeça da vítima. O estudante foi levado com vida para um hospital, mas não resistiu.
Um adolescente de 17 anos se apresentou anteontem às autoridades e confessou o crime. Ele já tinha sido detido anteriormente pela polícia por roubo. O garoto completa 18 anos hoje. Familiares do universitário assassinado foram aos meios de comunicação exigindo mudanças no ECA e a redução da maioridade penal. Colegas de faculdade de Victor Hugo também fecharam uma das principais avenidas de São Paulo, protestando contra a violência.
O debate sobre a idade da responsabilidade criminal é bastante complexa. Os defensores da redução da maioridade penal defendem que uma pessoa com 16 anos tem consciência de seus atos. Entre os contrários à mudança, os argumentos também são importantes. Eles lembram que os presídios são considerados ‘’faculdades do crime’’ e não seriam adequados para a recuperação de uma pessoa tão jovem. Outro argumento é a falta de políticas públicas eficientes que permitam o acesso da população mais carente à educação de qualidade, lazer e emprego.
É importante que a discussão iniciada esta semana com a morte do universitário ganhe amplitude para além do foco da maioridade penal e chegue a ideias e projetos de lei que realmente ajudem a afastar as crianças e jovens da violência.

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