Nos últimos dias, os brasileiros vêm sendo bombardeados por um tipo de propaganda enganosa, da qual não pode se proteger, pois não tem como se queixar dela ao Procon, ou a qualquer outro órgão de defesa do consumidor, nem ao Conar, instrumento de autorregulação da própria atividade publicitária. A fragmentação do horário eleitoral gratuito cedido aos partidos políticos em anúncios espalhados pelos intervalos das emissoras comerciais de rádio e televisão trazem, de fato, a vantagem de livrar o telespectador da obrigação de acompanhar longos e enfadonhos programas, aos quais não têm alternativa. No entanto, têm também a desvantagem de aparecer de surpresa, dando, ainda, a impressão de que vendem produto como outro qualquer, a salvo de falsas especificações.
É bem verdade que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo já tomou uma atitude a respeito de um partido específico, proibindo a campanha que o PT vinha fazendo. Mas esse episódio recente não basta para esconder a fragilidade desse tipo de intervenção. Em primeiro lugar, a Justiça Eleitoral só pode agir após ter sido cometido o delito e tendo este provocado dano a alguém ou a algum partido, motivando, assim, a queixa. O juiz eleitoral não pode tomar nenhuma atitude, a não ser reclamar como cidadão, o que, aliás, foi feito pelo presidente da TRE de São Paulo, o juiz Nelson Fonseca. Além disso, nada impede que na próxima campanha o PT venha a cometer exatamente o mesmo crime, até o prejudicado se queixar.
A interdição da campanha do partido teve como base jurídica o fato de que o espírito de cessão de horário gratuito para propaganda eleitoral num ano sem eleições como este é o de permitir que as agremiações partidárias apresentem seus programas políticos ao eleitorado. Em nenhum dos anúncios veiculados pelo PT de São Paulo algum telespectador percebeu um laivo sequer de plataforma política. Toda a campanha veiculada se limitava a atacar, direta e duramente, dois adversários dos petistas, o ex-prefeito da Capital paulista Paulo Maluf e seu sucessor, Celso Pitta. O PPB, partido dos atacados, apresentou queixa e conseguiu que os anúncios fossem retirados do ar. Não se sabe se os profissionais de comunicação que assessoraram a campanha da ex-prefeita Luiza Erundina e até agora não receberam um tostão por seu trabalho teriam o mesmo êxito se contestassem o lema da campanha, segundo o qual é confiar no PT. Afinal, eles confiaram e se deram mal.
Muito provavelmente também teria pouca chance de êxito o cidadão comum que pedisse à Justiça Eleitoral o direito de não ser obrigado a engolir o cinismo explícito do Sr. Orestes Quércia, que usa descaradamente o horário de seu partido, o PMDB, para promover seu governo, extinto há seis anos. Aliás, além do asco natural que sua simples presença provoca nos telespectadores decentes, o ex-governador paulista só consegue com seus anúncios repetidos e monótonos provar nos intervalos comerciais o que as cenas de violência da PM, que ele já comandou, exibe nos noticiários: que a impunidade, infelizmente, ainda campeia neste país.
A impunidade não é, porém, uma exclusividade dos garotos propaganda dessas campanhas, mas também de seus autores. Qualquer publicitário competente e decente sabe que esse tipo de publicidade é financiada por meios heterodoxos (para dizer o mínimo, conforme quase provou a CPI dos Precatórios) e produzida por gente que não consegue ganhar dinheiro com a mesma facilidade na competição comercial comum.
O fato de haver essa tal propaganda eleitoral gratuita não engrandece o Brasil. Mas, ao contrário, para um dia este país poder orgulhar-se de ser uma democracia de verdade, vai ser preciso, em primeiro lugar, extinguir mais esse privilégio de políticos. E também reformar e modernizar a legislação partidária, que permite a um cadáver político como o Sr. Orestes Quércia sair de baixo da avalanche de votos em que foi soterrado na última eleição presidencial, em 1994, para assustar o coitado do telespectador com seu discurso direto do além.

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