Curitiba - Depois de 20 anos o Paraná oficialmente tem a sua Defensoria Pública. Até maio o Estado era um dos dois únicos, junto com Santa Catarina, que ainda não contava com o órgão na forma que exige a Constituição Federal.
  Durante o período em que o órgão esteve vinculado à Secretaria de Estado da Justiça, os defensores ficaram de ‘‘mãos atadas’’, segundo Josiane Fruet Bettini Lupion, primeira defensora pública geral do Paraná. Sem recursos nem estrutura, o atendimento era restrito a Curitiba. Além disso, ressaltou Josiane, faltou vontade política de oficializar o órgão e, com isso, a população carente ficou esquecida por todo esse tempo.
  Nomeada pelo governador Beto Richa (PSDB), Josiane atua há 28 anos como advogada de carreira do Poder Executivo estadual. Ela participou da elaboração do projeto da Defensoria Pública do Paraná, aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado no dia 19 de maio.
  Este ano foi oficializada a criação da Defensoria Pública do Paraná. Qual a expectativa para atuação do órgão que antes era vinculado à Secretaria de Justiça do Estado, mas que agora adquiriu sua autonomia?
  A expectativa é de que efetivamente o povo carente paranaense, que não tem condição de pagar um advogado, tenha onde recorrer para reaver seus direitos, que eles sejam cumpridos de forma total.
  Por 20 anos o Paraná não teve oficialmente uma Defensoria Pública. Como será desenvolvido o trabalho para recuperar o tempo perdido?
  Sempre disse que faltava vontade política. Os outros governantes tiveram a oportunidade de resolver o problema, mas não o fizeram. Ficamos ao longo desses 20 anos aguardando que se regulamentasse o órgão, que se estruturasse a defensoria, e que fosse cumprida a Constituição Federal na íntegra, de ofertar Justiça gratuita e integral em todos os seus recursos para os cidadãos carentes.
  Então é triste e lamentável que isso não tenha sido oficializado naquela época. Ficamos de mãos atadas, sem poder prestar atendimento integral a esse povo carente. Não pudemos atender nem mesmo a Região Metropolitana de Curitiba nesses anos todos, ficando restrito a Curitiba em razão da estrutura ser muito precária. Mas agora, com a abertura do concurso público previsto para o início de 2012, a ideia é efetivamente levar para todo o canto deste Estado a Defensoria Pública, indicando para a população de cada município qual é a realidade do órgão, quais serviços ela oferece.
  Não é somente na área jurídica, mas também na área social e psicológica. Muitas vezes a população carente não sabe a quem recorrer porque está desinformada, e agora o órgão faz esse papel.
  Já existe algum projeto pronto de como vai funcionar a estrutura da Defensoria Pública no Estado? Será em todas as comarcas?
  Sim, já está previsto na própria Lei Complementar que todas as comarcas terão uma estrutura para que sejam atendidos todos os municípios do Paraná com a assistência judiciária por meio da Defensoria Pública. Nós vamos ofertar esse serviço em todas as áreas do direito de uma forma a utilizar todos os projetos já existentes. Entre eles, em conjunto com o Ministério da Justiça, existe a defensoria itinerante, os núcleos de atendimento especializado do idoso, do adolescente infrator, da criança em situação de risco, da violência doméstica. Então utilizando esse outro braço, que opera com a Defensoria Pública, temos a condição de atuar no Estado todo.
  Qual é orçamento do governo do Estado destinado ao órgão?
  Está previsto algo em torno de R$ 47 milhões, R$ 48 milhões para o ano que vem. Será isso mais a ajuda do Ministério da Justiça para que a atuação seja mais abrangente em todos os seus serviços.
  Os cargos já existentes na estrutura que era vinculada à Secretaria de Justiça serão reaproveitados? Eles serão realocados para o novo órgão?
  A Defensoria nasce como um órgão independente. Então hoje nós temos o auxílio da Secretaria de Justiça, os funcionários que aqui estão são servidores da secretaria. Eles vão nos auxiliar até a efetiva implantação da Defensoria Pública em todo o Estado. Temos também os servidores de apoio que seguram a defensoria ao longo destes anos. Sem eles nós não chegaríamos onde estamos hoje e eles ficarão conosco até a implantação total do órgão em todos os municípios. O órgão ganhará o reforço de 150 assessores jurídicos e dez novos defensores públicos, que atuavam como advogados do Estado e optaram pela carreira na nova defensoria, como previa a lei.
  A partir do concurso público, os candidatos mais bem colocados poderão escolher o cargo em que preferem atuar dentro da Defensoria Pública?
  Da mesma maneira que nós fizemos teste seletivo para realocar os profissionais do quadro já existente, a classificação no concurso público valerá para o Estado todo. No último dia 13 os advogados aprovados no teste seletivo simplificado escolheram entre 150 vagas de assessor de estabelecimento penal. Estão sendo preenchidas 86 vagas para o sistema penitenciário e 64 para distritos policiais e cadeias públicas. Os profissionais contratados ocuparão cargo em comissão temporário da Defensoria Pública. Esses 150 profissionais vão realizar um levantamento a fim de subsidiar o trabalho dos defensores públicos a serem contratados no início de 2012, por meio do concurso público. O concurso prevê a contratação de 197 defensores públicos do Paraná e 426 profissionais que farão parte da equipe administrativa e de apoio do órgão.
  Como se determina qual pessoa pode ser atendida pela Defensoria Pública? Por muitas vezes foram noticiados casos em que cidadãos com condições de pagar advogado recorreram ao atendimento gratuito. Como fazer para evitar que isso ocorra?
  Já temos um trabalho de mapeamento realizado em todo o Estado. Normalmente a regra utilizada é que somente são atendidas pessoas que recebem até três salários mínimos. Mas em algumas regiões do Paraná o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é muito pequeno, então nesses locais a avalição será diferenciada. Nessas regiões o valor de três salários mínimos é diferente se comparado ao de grandes centros urbanos, por exemplo. Tudo será analisado antes. É claro que não podemos deixar de ver todos os casos, então todo esse levantamento é necessário antes de qualquer ação concreta.
  Como será o trabalho para verificar a situação de cada preso?
  Todos os casos serão analisados, inclusive aqueles em que há pedido para relaxamento da pena. Vai ser feito um levantamento para sabermos a situação de todos os presos do Estado. Em várias situações os detentos ficam nas delegacias e cumprem a pena sem serem transferidos para uma penitenciária. Tem caso de um preso que passou todo o tempo de prisão numa delegacia. Vamos analisar o caso, ver se ele pode arcar ou não com um advogado e, se ficar comprovada a necessidade, a Defensoria Pública vai atuar no caso.

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