A aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos aconteceu no dia 10 de dezembro de 1948, em Paris, quando faltavam exatos 4 minutos para a meia-noite. E isso se deu na 3ª Sessão da Assembléia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) que reunia 58 países. Destes, 48 votaram favoravelmente. Abstiveram-se: União Soviética, Belarus, Ucrânia, Tchecoslováquia, Polônia, Iugoslávia, Arábia Saudita e África do Sul. Estavam ausentes Honduras e Iêmem.
A aprovação da Declaração foi um difícil e longo trabalho que encontrou a resistência de vários países, especialmente da União Soviética, que tentou liderar outras Nações contra a votação, uma intenção que não chegou a se consumar em maiores proporções graças ao idealismo e à tenacidade de uma mulher notável: Anna Eleanor Roosevelt, ex-primeira-dama dos Estados Unidos. Indicada representante do seu país na ONU em 1945, ela se tornaria coordenadora da Declaração Universal em 1946, desempenhando a seguir um admirável trabalho como presidente da Comissão de Direitos Humanos. Sem seus esforços é de se duvidar que a carta que normatiza os direitos humanos chegasse sequer a ser redigida.
Como bem escreveu Clóvis Rossi na ‘‘Folha de S. Paulo’’, dia 3 deste, a Declaração Universal dos Direitos Humanos ‘‘nasceu como uma resposta de profundo conteúdo humanista às atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Na essência, é um hino à vida, à liberdade a aos padrões consagrados de justiça, exatamente os itens que mais foram violados durante a guerra’’.
Mas seria a Declaração apenas uma manifestação poética de um grupo de sonhadores, ou ‘‘letra morta’’ como disse o secretário-geral da Anistia Internacional, Pierre Sané? Sim, diriam os pessimistas. Nada mudou nesse mundo e os homens, desde que se entenderam por gente sempre violaram os direitos naturais. Até agora, nada basicamente se alterou.
De fato, só para lembrar atrocidades mais recentes, ilustradoras da maldade humana, recorde-se os sistemas totalitários deste século: o nazismo e o comunismo.
O nazismo bateu recordes de intensidade no crime. O extermínio de judeus em campos de concentração, nos fornos crematórios, através da tortura e das experiências ditas científicas, foi a demonstração mais cabal do quanto o homem pode chegar em termos de perversão. E o mal concentrado no nazismo se expandiu no comunismo.
O nazismo durou 12 anos, o comunismo europeu, dependendo dos países, 50 a 70 anos. E segundo ‘‘O livro negro do comunismo’’, assim se pode classificar por ordem de grandeza o morticínio praticado pelos seguintes países comunistas, ‘‘no experimento mais sangrento de toda a história humana’’, conforme afirmou Roberto Campos:
China (65 milhões de mortos); União Soviética (20 milhões); Coréia do Norte (2 milhões); Camboja (2 milhões); África (1,7 milhão, distribuído entre a Etiópia, Angola e Moçambique); Afeganistão (1,5 milhão); Vietnã (1 milhão); Leste Europeu (1 milhão); América Latina (150 mil entre Cuba, Nicarágua e Peru); movimento comunista internacional e partidos comunistas no poder (10 mil).
Não faltaram ainda neste século as bombas atômicas de Hiroshima e Nagasaki nem outros horrores praticados por variados governos despóticos. Ao mesmo tempo, guerras localizadas, terrorismo, miséria, fome, tortura e brutalidades sem conta continuam no mundo inteiro, como demonstração de que o locatário do mundo é o mal. É a selva humana com suas aberrações sofisticadas.
Entretanto, quem poderá negar em sã consciência que houve progresso em termos de direitos humanos? Senão, vejamos: na América Latina, apesar de todos os problemas de sua ‘‘embriogenia defeituosa’’, somente Cuba permanece uma ditadura onde prisões são feitas arbitrariamente e a tortura é altamente sofisticada. Na África do Sul terminou o apartheid; acabou o império soviético e com ele, inclusive, a ameaça da guerra nuclear ou extermínio final; caiu o Muro de Berlim e praticamente todos os sistemas comunistas desapareceram; cresce em toda parte a preocupação com direitos políticos, sociais, econômicos e com o meio ambiente, evidenciada em conferências internacionais.
No Brasil, apesar das diferenças sociais e da violência gerada sobretudo pela impunidade, houve avanços significativos na economia (especialmente por conta da estabilidade); nos níveis de vida da população, incluindo os mais pobres; na redemocratização que possibilita ampla liberdade de expressão; na diminuição do analfabetismo; no crescimento da escolarização; no aumento da expectativa de vida, que se elevou de 40 anos para 70 anos de idade em média. E tudo isso significa evolução dos direitos humanos, uma luta que se iniciou de forma mais evidente no mundo moderno a partir do idealismo de um grupo de pessoas lideradas por uma extraordinária mulher. Eles tinham consciência de que, se a perfeição não existe neste planeta, a meta do homem é lutar pelo seu próprio progresso de forma particular, e pelo desenvolvimento da humanidade de modo geral.
- MARIA LUCIA VICTOR BARBOSA é socióloga e professora universitária em Londrina

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