Foi providencial o recente e esclarecido posicionamento do ministro Celso Meto, presidente do Supremo Tribunal Federal, francamente favorável ao reconhecimento dos direitos humanos e de cidadania dos homossexuais. No momento em que o mundo inteiro celebra os 50 anos da Declaração Universal do Direitos Humanos - hoje é o dia - a fala do ministro é particularmente importante pois chama a atenção pública do Brasil exatamente para o grupo social mais carente de cidadania: os gays e lésbicas. Com grande acerto e coragem, o ministro enfatizou que os homossexuais são extremamente vulneráveis à discriminação.
O Brasil é o campeão mundial de assassinato de homossexuais. Os gays e lésbicas são a minoria social mais vulnerável no País, pois enquanto judeus, negros, índios deficientes físicos e portadores de HIV/Aids, entre outros, podem contar com o apoio dos governos, com a solidariedade das Igrejas e com o suporte de seus familiares, os homossexuais, ao contrário, são cruelmente discriminados por todos estes setores e instituições.
Recentemente, alguns deputados chegaram a se referir ao projeto que regulamenta a parceria civil registrada como ‘‘porcaria’’ e ‘‘sem-vergonhice’’; a CNBB qualificou-o como ‘‘deseducativo e desestabilizador da família tradicional’’, enquanto um arcebispo rotulou-o cruamente como ‘‘cachorrada’’; na Internet divulgou-se a criação de um grupo de extermínio de homossexuais, oferecendo recompensa e ensinando como torturar e assassinar os gays.
Mais grave e dramática de que todos os vitupérios contra um projeto de lei que confere aos casais homossexuais os mesmos direitos inalienáveis que todos os demais cidadãos têm desde priscas eras, é a discriminação diuturna que pesa contra mais de 10% dos brasileiros com orientação homossexual: confinados à clandestinidade, obrigados a esconder sua verdadeira identidade existencial.
Por se tratar inegavelmente da minoria social mais vulnerável, posto que a homofobia começa dentro de casa, praticada pelos parentes próximos de quem todos os demais grupos discriminados recebem reforço para enfrentar o racismo e demais manifestações de discriminação - exatamente por esta situação de extrema vulnerabilidade e isolamento social - é que nas celebrações do cinquentenário da Declaração Universal dos Direitos Humanos urge que todos os brasileiros abram seus corações e convençam os mais intolerantes para incluir imediatamente também os gays e lésbicas dentro da família humana.
Neste sentido, o projeto da deputada Marta Suplicy, que tem o apoio declarado de personalidades significativas, como a primeira-dama Ruth Cardoso, Jorge Amado, o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, entre outros, certamente há de ser aprovado pelo Congresso, pois representa um primeiro passo no resgate de uma dívida histórica que o Brasil tem em relação aos homossexuais, o segmento populacional cujos direitos humanos são os menos respeitados em nossa sociedade.
- LUIZ MOTT é doutor em Antropologia e professor universitário em Salvador (BA)

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