Os direitos humanos são ainda instrumentos de luta contra a exploração do homem pelo homem, contra a marginalização da maioria dos cidadãos menos favorecidos economicamente pelas minorias elitizadas e oligárquicas.
Daí devemos nos perguntar: há respeito aos princípios constitucionais inseridos na nossa Carta Magna, e que se traduzem mais fielmente como doutrina quase universal no campo dos direitos humanos, quando verificamos que milhares de nordestinos estão morrendo de fome neste país de dimensões continentais?
Há respeito aos direitos humanos quando inúmeros brasileiros habitam as ruas ou morrem de frio jogados pelas calçadas nestas madrugadas de inverno?
E os direitos dos presos que já cumpriram suas penas e mesmo assim, por falha do poder público, continuam lotando os presídios?
Os direitos humanos em nosso país são observados mesmo com uma quantidade tão grande de desempregados e de milhões de analfabetos?
Os direitos humanos são praticados quando nossos trabalhadores e produtores rurais são obrigados a abandonar o campo para se tornar favelados e marginalizados, mas milhares de favelas que circundam os grandes centros urbanizados?
O que dizer da epidemias de dengue, sarampo, malária e as intermináveis filas nos parcos e mal aparelhados postos de saúde?
Em face disso diríamos que não há respeito aos direitos humanos no Brasil. Não queremos ser radicais, mas se há conquistas há - e sabemos que há às centenas ou milhares, todavia também afirmamos que frente ao realizado, longe, muito longe ainda estamos daquele país onde impera a real democracia e o respeito integral aos direitos humanos.
A Constituição federal elencou vários fundamentos e objetivos a serem seguidos, assim como destacou a importância de determinados princípios, dentre os quais o da prevalência dos direitos humanos, pois que as belas palavras inseridas no texto constitucional passem realmente a fazer parte do cotidiano da vida brasileira
- PAULO GOMES JÚNIOR é procurador do Estado e membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos

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