Noções de cidadania e o nível de educação de um povo podem ser medidos por pequenos gestos. Ontem reportagem desta FOLHA mostrou que Londrina não cumpre integralmente o Estatuto do Idoso. Enquanto a legislação determina a obrigatoriedade de destinar 5% das vagas de estacionamento para pessoas com mais de 60 anos, a cidade disponibiliza 3,75% dos espaços. Traduzindo em números, o município deveria oferecer 100 vagas para esse público, mas mantém apenas 75.
Não bastasse esse deficit, ainda há o desrespeito à legislação. Relatos de comerciantes e de autoridades afirmam que motoristas sem o cartão do idoso utilizam constantemente as vagas. Falta de consciência e de fiscalização. Agentes e policiais de trânsito deveriam fiscalizar mais assiduamente esse tipo de infração. Se não há consciência, talvez a punição seja uma das formas de educar. Campanhas educativas poderiam reforçar a necessidade de disponibilidade das vagas não só para idosos, mas também para deficientes, ambulâncias e Polícia Militar. A comunicação é necessária e deve começar já pelas crianças.
Assim como há direitos, a população também tem deveres a cumprir. É passado o momento de fazer valer as leis. Se vários direitos individuais e sociais, garantidos pela Constituição Federal, não são cumpridos pelo Estado também é preciso cobrança. Segurança, saúde, educação, proteção à maternidade e à infância são alguns dos itens que não estão sendo totalmente cumpridos. Apenas a indignação não basta. Diariamente graves casos de violações são relatados, mas sem cobranças acabam no esquecimento. Talvez também falte mobilização da sociedade para garantir os seus direitos. Se os impostos são cobrados – e a arrecadação cresce anualmente – serviços de qualidade deveriam retornar à população.

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