Direitos e deveres de consumidor e fornecedor
Consumidor e fornecedor têm direitos e deveres iguais, mas como o primeiro é o mais manipulável desse elo, é muitas vezes prejudicado. Essa questão foi tratada ontem neste Jornal em entrevista da reporter Érica Gonçalves com a advogada Raquel Schlommer Honesko, autora de livros sobre direito do consumidor. Ela demonstra que ambos não têm, em muitos casos, a infomação suficiente sobre direitos e obrigações.
A entrevistada alerta que a falta dos preços sobre os produtos nas vitrinas, deve ser denunciada, assim como o envio de cartão de crédito ao cliente sem que ele o tenha solicitado. Nos casos em que o fornecedor desconhece as suas obrigações legais, é comum (e esta não é uma afirmação dessa especialista) a ocorrência de ele operar em vantagem própria e não beneficiando o freguês. Uma forma de proveitoso oportunismo.
Uma reclamação freqüente e justificada dos consumidores é que não fica claro o porcentual do juro embutido na compra a prazo, e a afirmação de certas lojas de que o preço a prazo é o mesmo do preço à vista (o que não é verdadeiro) é uma indução ao cliente a que compre em prestações. Porque isto, como se sabe, representa ganho não apenas no lucro natural do negócio mas também na renda financeira. Se uma mercadoria apresenta defeito, pode ser devolvida, sem prejuízo para o adquirente, Isto, naturalmente, não pode ser feito de forma aleatória. Cada vez mais o consumidor e o fornecedor vão tomando conhecimento das normas, ainda mais depois do advento de instituições como o Procon e das sanções aplicadas sobre os que burlam a lei. Na prática, ambos aprendem, mas melhor que o aprendizado ocorresse não por força de leis e sim da honestidade. Freguesia e comércio (e antes de tudo a produção) são interdependentes, por isso é da boa política uma convivência harmônica.
A concorrência é uma prática salutar, mas não pode ser desleal e não é simpática quando se vale de apelos antiéticos. Em resumo, tudo deveria ser transparente, inclusive na propaganda: preços à vista e a prazo, juros, valor e número de prestações, e naturalmente preços compatíveis.
A apregoada crise que de psicológica converteu-se em real deve servir para uma reformulação de comportamentos na relação entre aquele que produz, aquele que vende e o que compra, e assim os negócios com certeza prosperarão e a freguesia ficará mais satisfeita.





