O Código de Defesa do Consumidor completou 20 anos e, apesar de o Brasil precisar avançar ainda mais nessa área, é preciso admitir que muitas coisas melhoraram. Esta semana, mais um passo importante foi dado com a assinatura de um termo de cooperação técnica que traz compensação imediata para o cliente que encontrar produtos com prazo de validade vencido. O acordo foi firmado entre Associação Paranaense de Supermercados, Procon e Ministério Público do Paraná.
A partir desse termo de cooperação, os estabelecimentos participantes têm a obrigação de entregar outro produto igual ou similar para o consumidor dentro do prazo de validade e sem custo. A campanha "De olho na validade" foi inspirada em uma iniciativa dos supermercados de São Paulo.
É importante que os supermercados também abracem campanhas educativas para orientar a população sobre o consumo consciente e os direitos dos consumidores. Infelizmente, poucas pessoas têm até mesmo o simples hábito de comparar preços, quanto mais prestar atenção se o produto adquirido está dentro do prazo de validade.
Porém, se essa campanha não for bem divulgada, vai trazer poucos benefícios. Os consumidores precisam saber os riscos de consumir produtos vencidos, principalmente alimentos, medicamentos e itens de higiene e beleza. O prazo de validade é estipulado pelo fabricante a partir de normas técnicas e, quando é conservado corretamente, garante ao consumidor suas qualidades nutricionais e sanitárias (no caso dos alimentos).
Por isso, é ideal que a campanha também oriente a fiscalização e a maneira que o cidadão deve agir ao encontrar, nas prateleiras dos estabelecimentos comerciais, produtos inadequados para o consumo.
O objetivo ainda seria melhor alcançado se a indústria também aderir à campanha, tornando mais visível as datas de validade nas embalagens dos produtos ou simplificando o formato dessas informações. Muitas vezes, há rasuras nas etiquetas ou a tinta usada para imprimir os números que correspondem ao dia, mês e ano desaparece em pouco tempo. Vale lembrar que a indústria, o comércio e as entidades fiscalizadoras, como o Procon, têm um importante papel na conscientização do consumidor a respeito de seus direitos.

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