Direitos do consumidor
É inegável afirmar que na última década os consumidores conquistaram muitos avanços quanto à garantia de seus direitos. Ainda que superficialmente, é difícil encontrar uma única pessoa que desconheça totalmente o Código de Defesa do Consumidor. No entanto, se algumas conquistas estão consolidadas, ainda há muitos pontos a avançar.
Uma das questões é a ''Lei do SAC'' (Serviço de Atendimento ao Consumidor), regulamentada em julho de 2008. Entre outros itens, a legislação tentava acabar com as longas esperas ao telefone por parte dos consumidores e com o cancelamento imediato dos serviços. Infelizmente, em grande parte dos casos, o prazo mínimo estabelecido por lei não vem sendo cumprido pelas empresas e prestadoras de serviço. Relatos de espera ao telefone são bastante frequente entre os consumidores. Dados do Departamento de Defesa do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça, mostram que entre agosto de 2009 e novembro de 2011 foram registradas on-line cerca de 18 mil reclamações que indicam o não cumprimento da lei nos atendimentos telefônicos.
O segmento campeão de queixas são as operadoras de telefonia celular, seguido pela telefonia fixa e pelas TVs por assinatura. Curiosamente o ranking das multas aplicadas e efetivamente pagas não foi divulgado.
Por isso, a conclusão óbvia a que se chega é que a fiscalização sobre esse tipo de problema é extremamente falha. É preciso haver um controle maior sobre as empresas que não respeitam seus clientes. Nesse caso é importante fazer valer a lei, seja por meio de multas ou de divulgação na mídia. Também é importante acrescentar que cumprir uma lei deveria ser prioridade para todas as empresas. E, nesse caso, é ainda mais importante porque demonstra o comprometimento, a preocupação e a responsabilidade com o seu cliente.
Cabe também ao consumidor fazer valer os seus direitos, seja denunciando a empresa responsável aos órgãos competentes ou deixando de comprar o produto. Somente desta forma é que haverá conscientização sobre a importância de se respeitar os direitos dos seus clientes.





