Compor músicas é, definitivamente, uma arte, inspiração que pode render várias execuções em rádios e reconhecimento com as canções na boca do povo. Mas, afinal de contas, compor música dá dinheiro? Quem é responsável por isso? As respostas estão no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que teve o faturamento aumentado em 139% nos últimos seis anos. Em entrevista à FOLHA, o assessor jurídico da Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais (Socinpro), João Carlos de Camargo Éboli, explica como funciona o sistema de arrecadação do órgão e critica a cultura do brasileiro de não valorizar os direitos autorais dos artistas.

Como surgiu o Ecad?
O Ecad iniciou suas atividades há 31 anos, em 1976, para centralizar e unificar a cobrança de direitos autorais da execução pública musical na radiodifusão, cinematografia e mais recentemente através da internet.

Como funciona o sistema de arrecadação?
É feito por amostragem, porque é impossível controlar tudo. Você tornaria o sistema mais caro do que o tanto que ele arrecada. Há alguns casos em que a fiscalização é mais direta como shows musicais e no cinema. O Ecad tem uma capacidade de processamento de 200 mil execuções por ano, em média. Você pega o total de arrecadação, divide pela quantidade de execuções apuradas e estabelece o valor do ponto. Depois multiplica este valor pela quantidade de execuções do artista.

Quanto é que efetivamente vai para o artista, o compositor?
O Ecad tem uma receita de aproximadamente R$ 200 milhões por ano. Para este ano, a estimativa é muito otimista, de que o valor chegue a R$ 270 milhões. Deste valor, 18% vai para a administração do próprio Ecad, 7% vai para a administração das associações autorais que integram o sistema. A parte restante é distribuída para os artistas e compositores. Duas terças partes se destinam para remunerar o direito de autor e uma terça parte para remunerar os direitos conexos, de produtores e intérpretes.

Essa distribuição é justa?
Posso garantir que estes 25% destinados ao Ecad e às associações é um percentual abaixo do que é recolhido em outros países, que têm uma média de 30%. O Brasil é um país gigante, muito complexo. Existe uma dificuldade muito grande de fazer este controle do direito autoral. Ainda tem outros problemas que jogam contra como a pirataria e a internet, que permite ao usuário baixar a música que ele desejar sem pagar nada a ninguém.

Existe fraude no Ecad?
O Ecad é um órgão nacional, composto de fiscais e viajantes. Você não pode evitar que, de repente, lá no Acre tenha um fiscal usando o sistema para outros fins, como não se pode evitar na Receita Federal ou em qualquer outro órgão que lida com arrecadação. O Ecad trabalha com vários gerentes de arrecadação, distribuição, gerência jurídica, pessoas preparadas para proteger os direitos autorais dos artistas.

Muitas pessoas têm uma certa bronca do Ecad, por ter que pagar o direito autoral até em festa de casamento. Por que a arrecadação não se restringe apenas ao lado comercial, como a radiodifusão?
É uma minoria que reclama. Há muita sonegação, emissoras oficiais do governo que deveriam dar o exemplo e são más pagadoras, prefeituras municipais que organizam festas públicas e por isso não querem pagar pelos direitos autorais. Tem gente que acha que executar uma obra musical é promovê-la, que está prestando um serviço ao autor e por isso não quer pagar. É um problema até cultural do povo brasileiro que explica essas críticas. São críticas genéricas, de uma política do devedor contra o credor.

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