Um pedido antigo da Sociedade Brasileira de Pediaria (SBP) e de outras entidades foi, finalmente, atendido. A licença-maternidade de seis meses para funcionárias de empresas privadas, regulamentada pelo Decreto 7.052/09, entrou em vigor no mês passado. O benefício, no entanto, não é obrigatório. A empresa interessada deve aderir ao Programa ''Empresa Cidadã'', que prevê o abatimento de impostos.
A ampliação da licença-maternidade é uma conquista não só das mulheres. Os bebês, que ficarão mais tempo sob os cuidados maternos, também vão sentir os efeitos benéficos da mudança. E são muitas as vantagens: mais tempo para a amamentação, desenvolvimento físico e cognitivo mais satisfatórios, entre outras. ''A prorrogação da licença-maternidade promove um vínculo afetivo forte e estável entre a criança, a mãe, o pai e a família. Sedimenta-se a base de comportamento humano não agressivo e resistente ao estresse'', afirma o pediatra Renato Mikio Moriya, professor da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e coordenador da Comissão Municipal de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes.
Quais os principais benefícios da licença-maternidade de seis meses para os bebês?
A construção da ligação afetiva mãe-bebê se faz no primeiro ano de vida. A amamentação oferece nutrição ao lactente e permite o contato físico com a mãe, propiciando identificação recíproca entre mãe e filho e o despertar de respostas a estímulos sensoriais e emocionais. Assim a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda o aleitamento materno exclusivo durante os seis primeiros meses de vida. Porém este benefício vale, inclusive, para mães que não conseguem amamentar seus filhos. Elas podem garantir-lhes todos os demais estímulos essenciais ao estabelecimento do vínculo afetivo, desde que estejam disponíveis para os filhos.
Ser cuidada exclusivamente pelos pais nos primeiros meses de vida influencia no desenvolvimento físico e psicológico da criança? De que forma?
É de fundamental importância que no primeiro ano de vida a criança seja cuidada sempre pela mesma pessoa, pois o bebê não tem capacidade de se vincular a muitas pessoas. E se essas pessoas forem os próprios pais, maiores serão os ganhos para todos. É na relação mãe-filho que se dá o início e a evolução das relações sociais. E a possibilidade do bebê passar mais tempo ao lado da mãe propicia esta interação afetiva plena, promovendo o vínculo afetivo forte e estável entre a criança, a mãe, o pai e a família como primeiro grupo social. Os seis primeiros meses de vida são decisivos e insubstituíveis para o crescimento e a diferenciação do cérebro do novo ser, além de sedimentar a base de comportamento humano não agressivo, resistente ao estresse.
Quais são as consequências da ausência da mãe nas primeiras semanas de vida da criança?
As primeiras experiências vividas pelo ser humano contribuem muito para a definição do padrão de suas reações futuras. Nessa fase do desenvolvimento, a mãe é a única fonte de satisfação da criança e, a partir da atitude materna, a criança criará sua configuração a respeito do mundo. Mãe não é necessariamente aquela que gera e dá à luz, mas a pessoa que se dispõe a exercer a maternagem. A ausência da maternagem é desastrosa, física e psiquicamente.
Os conhecimentos recentes da neurociência apontam que essa relação com a família no início da vida irá determinar a habilidade do adulto para lidar com o estresse e com a agressividade. Assim, as crianças que conseguem desenvolver um vínculo tendem a ser jovens e adultos mais estáveis emocionalmente e mais adaptáveis socialmente.
A licença-paternidade hoje é de cinco dias. Este prazo é adequado ou deveria ser estendido. Por quê?
Essa questão deve ser pensada hoje em decorrência das mudanças sociais, econômicas e culturais que vêm ocorrendo há algumas décadas, quando os papéis sociais e as funções domésticas passaram a ser alterados nas relações familiares. Com a saída da mulher para o mercado de trabalho, a participação do pai nos cuidados com os filhos passou a ser exigida.
Muitas cidades e Estados ampliaram também a licença-paternidade de cinco para 10 dias, o que vale somente para os servidores públicos. Porém, o prazo de licença-paternidade continuará a ser de cinco dias até que o projeto que tramita na Câmara Federal autorize a ampliação da licença a todos os trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
Esta iniciativa deve ser considerada, visto que os primeiros dias de vida do novo ser demanda convivência familiar no sentido de estreitar laços, criar vínculos e promover o convívio e a integração da criança na sua família. A ausência do pai sobrecarrega a mãe, que se encontra em um delicado período, com limitações físicas e carências psíquicas.
Qual é a sua avaliação sobre o projeto de lei que prevê que o pai passe a ter um prazo maior de licença quando for o único responsável pela criança, como no caso de morte da mãe no parto, por exemplo?
Se esse pai for a pessoa que exercerá a maternagem, ele deverá gozar dos mesmos benefícios dados às mulheres em similar situação. A prorrogação da licença-maternidade já está garantida às mães adotivas.
O novo prazo da licença-maternidade vai gerar gastos de R$ 414 milhões aos cofres públicos. O senhor acredita que é um investimento válido no sentido de que o acompanhamento da mãe pode reduzir os gastos com o bebê?
O que pode valer mais do que o investimento nas pessoas? O projeto reduz significativamente os gastos com a saúde. De fato, o projeto proporciona condições para amamentação exclusiva nos seis primeiros meses, o que previne as doenças comuns nos dois primeiros anos de vida e reduz o risco de enfermidades do adolescente e do adulto. Além disso, o aleitamento materno nos primeiros seis meses, associado aos cuidados afetivos dispensados à criança, contribui para a formação do cérebro, resultando em maior capacidade para aprender, diminuindo o analfabetismo e a falta de mão de obra qualificada para o mercado de trabalho.
O benefício não é obrigatório. Há vantagens para os empresários que concordem em conceder a licença, como melhoria da qualidade de vida e da produtividade da funcionária?
Já está mais do que provado que a produtividade está diretamente ligada ao bem-estar, à saúde e à satisfação dos funcionários. A nova lei não tem caráter impositivo, mas está previsto incentivo fiscal - ressarcimento integral em impostos federais -, para as empresas que oferecerem o benefício.

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